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Eleições 2012 - Pré-candidatos fazem de tudo para "aparecer"

A propaganda eleitoral só estará liberada a partir do 21 de agosto com o início do horário eleitoral no rádio e na TV. Em Lavras, muitos pré-candidatos às eleições municipais deste ano insistem em ignorar a lei e tentam de todas as maneiras se manter em evidência diante dos eleitores. Pra isso vale tudo ou quase tudo. Entrevistas em jornais, emissoras de radio, TV e claro, na internet.

As supostas ‘entrevistas’ e o próprio conteúdo das mesmas, trazem, escancaradamente, as mensagens de ação política, em que se enaltece aptidão dos beneficiários da propaganda para exercício de função pública no Executivo ou no Legislativo lavrense.

Aos mais afoitos vale lembrar que o Ministério Público está de olho nos pré-candidatos mais ansiosos e que possam desrespeitar o calendário eleitoral. Quem “queimar a largada” e posteriormente se lançar candidato poderá ser multado.

O alerta vale também para os vereadores lavrenses que se candidatarem à reeleição este ano. Todos devem ficar atentos, diante da série de restrições impostas pela legislação eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Uma das proibições para o pleito é a do uso dos bens, equipamentos e servidores da Câmara para fazer campanha. Os vereadores não podem fazer uso da verba indenizatória e das cotas de correspondência para enviar material de campanha.

Os servidores do legislativo municipal, efetivos ou não, não podem participar da campanha.



    Eleições 2012 - Confira as principais datas :               



09 de maio de 2012 - Termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Neste mesmo dia termina o prazo para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida peça transferência para uma seção eleitoral especial.

10 a 30 de junho de 2012 - Período destinado às convenções para escolha dos candidatos. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.

Até 5 de julho de 2012 - Data limite pára registro dos candidatos, pelos partidos ou coligações. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.

Até 18 de julho de 2012 - Data limite para a impugnação, seja por adversários, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público, do registro dos candidatos.

6 de agosto de 2012 - Os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, relatório dos recursos recebidos para financiamento da campanha eleitoral: a primeira prestação de contas parcial.

A partir de 21 de agosto de 2012 - Começa a propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV

Até 6 de setembro de 2012 - Data limite para a segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos.

Até 19 de setembro de 2012 - Data limite para a lacração dos programas-fonte, executáveis, arquivos fixos, de assinatura digital e chaves públicas, utilizados nas urnas eletrônicas.

4 de outubro de 2012 - Três dias antes da realização do pleito, encerra-se a propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV. Na mesma data se encerra o prazo para propaganda mediante reuniões públicas ou comícios, e também para realização de debates nas rádios e nas TVs.

5 de outubro de 2012 - Encerra-se o prazo para divulgação de propaganda paga em jornal impresso.

6 de outubro de 2012 - Acaba o prazo para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para distribuição de material gráfico e promoção de carreatas. 7 de outubro de 2011 - 1° Turno das Eleções 2012

8 de outubro de 2012 - Em municípios onde houver necessidade de segundo turno, a propaganda eleitoral já é permitida.

13 de outubro - Pode ter início a propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV, para o segundo turno, estendendo-se até 26 de outubro.

28 de outubro - 2° Turno das Eleições 2012

6 de novembro de 2012 - Acaba o prazo para partidos e candidatos – exceto os que forem para segundo turno – encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas do primeiro. Os candidatos que concorrerem no segundo turno têm até 27 de novembro para prestar contas.

6 de dezembro de 2012 - O eleitor que não votar no primeiro turno tem até esta data para justificar sua ausência ao juiz eleitoral. Quem não votar no segundo turno tem até 27 de dezembro para se justificar.

19 de dezembro de 2012 - Data limite para a diplomação dos eleitos

05/04/12

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1 Comentário(s)

1 comentários:

  1. Genoveva17:35

    Mais pré campanha que a Gazeta de hoje é difícil. É secretário Silas pra cá, secretário Silas pra lá, secretário Silas criou o céu, a terra e não precisou descansar nem por "um minuto do campo". Volta pro mar Silas.

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