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Federal de Lavras acata recomendações do Ministério Público e adota mudanças em seus processos seletivos de Mestrado e Doutorado

A Universidade Federal de Lavras (UFLA) informou ao Ministério Público Federal (MPF) o acatamento das recomendações que pediam mudanças nas regras dos seus processos seletivos de pós-graduação.

Para isso, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação editou a Resolução nº 111/2011, determinando a adoção de providências a serem cumpridas pelos vários programas de pós-graduação, entre elas a disponibilização de todos os atos e documentos relacionados à realização dos processos seletivos, no site da universidade, em link visível e de fácil localização pelos candidatos e demais interessados, pelo período mínimo de cinco anos.

A UFLA também assegurará aos candidatos a possibilidade de fazer inscrições e obter comprovantes pela internet, onde também será divulgada a composição das bancas examinadoras responsáveis pela seleção dos candidatos.

O objetivo dessas medidas é o de não só facilitar a vida do candidato, mas também o de ampliar a publicidade e transparência aos processos seletivos”, afirma o procurador da República Antônio Arthur Mendes.

Para reforçar a observância do princípio da impessoalidade, a UFLA comprometeu-se a exigir dos componentes das bancas declaração da inexistência de suspeição ou impedimento em relação aos candidatos inscritos. De igual modo, as provas subjetivas serão identificadas apenas por meio de número ou sinal, de modo a impedir que os avaliadores possam saber a que candidato corresponde a prova que estejam corrigindo.

Além disso, o compromisso da universidade foi o de garantir aos candidatos ampla segurança jurídica, através da divulgação antecipada de todos procedimentos relacionados aos concursos, especialmente com a prévia definição e divulgação das metodologias e critérios de avaliação, em todas as etapas e em provas de quaisquer modalidades.

Também será assegurado o direito à interposição de recursos quanto às correções das provas, em todas as etapas, inclusive quanto ao resultado final provisório, sem qualquer limitação de quantitativo.

A universidade atendeu também o pedido feito pelo MPF quanto às cartas de referências e à obrigatoriedade de apresentação de carta de anuência do empregador quando o candidato possuir vínculo empregatício. No caso das referências, elas não mais serão objeto de valoração nos processos seletivos. Nos concursos em andamento - em que elas já foram apresentadas - será atribuída nota máxima para todos os candidatos. Já a exigência de apresentação da carta de anuência do empregador será desconsiderada.

Gravação

Outra providência a ser adotada pela universidade será a gravação de todos os atos e provas não-escritas realizados pelos candidatos, tais como entrevistas, provas orais e leituras, que deverão ser armazenadas em local apropriado, de modo a garantir o acesso a seu conteúdo em caso de impugnação do resultado. A implementação dessa medida ocorrerá, porém, no prazo de 180 dias, porque a instituição comprovou não ter recursos materiais e humanos para viabilizar essa gravação no processo seletivo em andamento, que reúne mais de 1.100 candidatos.

Para o procurador da República Antônio Arthur, “as medidas adotadas até o momento demonstram o reconhecimento da UFLA quanto à necessidade de garantir maior segurança jurídica aos seus processos seletivos, aos candidatos e à própria instituição. A universidade catou as recomendações do MPF e inseriu esses novos procedimentos mesmo no que diz respeito a concursos em andamento, que envolvem grande número de postulantes.”

Atualmente, a UFLA está oferecendo vagas para 20 programas de pós-graduação em mestrado e/ou doutorado.

10/11/11

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1 Comentário(s)

1 comentários:

  1. Anônimo14:17

    A UFLA dobrou a espinha. Não admira se amanhã o procurador exigir mais e mais. Quem mando no Brasil não é nem o executivo nem o legislativo, que são eleitos. É o poder judiciário.

    Eu queria saber se no concurso que esse procurador fez a transparência também foi total e se a prova/entrevista que ele fez está arquivada para exame em caso de dúvida quanto a licitude.

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