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Federal de Lavras atende Ministério Público e proíbe cobrança de taxa para ingresso nas moradias estudantis

A Universidade Federal de Lavras (UFLA) acatou Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e proibiu a cobrança dequalquer valor, por parte de alunos veteranos, a alunos novatos que procurem vaga nas moradias estudantis. A proibição estende-se a todas as solicitações ou sugestões, ainda que a título de colaboração gratuita.

A cobrança de taxas para ingresso nas moradias estudantis,disponibilizadas gratuitamente pela UFLA a alunos carentes, chegou ao conhecimento do MPF por meio de reclamação de um ex-aluno do curso de Filosofia. No curso das investigações, apurou-se que a prática, adotada na grande maioria dos apartamentos do alojamento, era rotina na universidade há vários anos, sob a complacência de sua Coordenadoria de Moradia e Alimentação.

Os alunos veteranos cobravam dos estudantes que já tinham sidoautorizados pela UFLA a ocupar vaga nas residências estudantis uma taxa de ingresso – sob o nome de “joia” - cujos valores variavam entre 150 e 300 reais. Alegavam que a “joia” destinava-se a cobrir o uso
dos bens existentes no imóvel que tinham sido adquiridos pelosestudantes, como fogão e geladeira, e que, se não fosse paga, o calouro teria de se restringir ao uso dos bens postos pela universidade, como cama e chuveiro.

Em alguns alojamentos, o pagamento da taxa funcionava como condição de admissão. Ou seja, se não fosse paga, o aluno novato não era aceito como morador. Noutros, quem se dispusesse a fazer esse pagamento teria prioridade frente a outros calouros.

Para o procurador da República Antônio Arthur Mendes, “as moradias estudantis oferecidas pela UFLA são públicas. E por estarem abrigadas em imóveis da União, é inadmissível qualquer cobrança relativa a seu uso, ainda mais quando essa cobrança é feita pelos próprios estudantes, como se estivessem na posse de um bem particular”.

Ele observa que esse tipo de imposição parece ser típica do ambiente universitário, onde alunos veteranos sentem-se no direito de impor regras aos alunos calouros.

“Nesse mesmo caso, em vários depoimentos colhidos durante a investigação, foi constatado que, além da cobrança absolutamente indevida e arbitrária, os alunos veteranos chegavam a impor aos novatos determinadas tarefas de serviços gerais, como lavar banheiro e retirar o lixo. O problema é que, exatamente por constituir uma prática disseminada, poucos alunos conseguem se rebelar e denunciar os abusos. O estudante que nos procurou para relatar o caso chegou inclusive a abandonar a universidade, dado o ambiente desfavorável que se formou depois que os fatos vieram à tona”, diz.

Entrevistas - O MPF recomendou também que a universidade acompanhe todas as entrevistas realizadas pelos alunos para a seleção de novos moradores, de forma que elas ocorram sempre e exclusivamente na presença e com a intermediação de servidor da UFLA, lotado na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários.

Segundo o procurador da República, “de nada adiantaria proibir a cobrança se o processo de admissão dos novos integrantes dos alojamentos não fosse acompanhado de perto pela universidade. Reconhecemos que a entrevista é importante para que os estudantes novatos e veteranos possam aferir, de antemão, se há um grau mínimo de compatibilidade entre uns e outros, convergindo para uma convivência respeitosa e construtiva, até porque há alunos dos mais diversos cursos. Mas esse contato deve ser institucionalizado e não pode dar margem a condutas abusivas pelos ocupantes do alojamento”.

Os alunos novatos deverão também ser informados da proibição de cobrança das taxas – e, nesse caso, não se trata só de cobrar pelo ingresso, mas também para dar qualquer tipo de preferência ou procedência a um estudante em detrimento de outros -, de forma que possam comunicar eventuais condutas irregulares que vierem a testemunhar.

“Para dar eficácia à proibição, recomendamos também que a UFLA altere o seu Regimento Geral da Moradia Estudantil, para incluir os novos procedimentos, bem como as sanções disciplinares a serem impostas aos alunos que os descumprirem, o que a universidade já se comprometeu a fazer”, afirma Antônio Arthur.

As novas regras já estão valendo inclusive para os alunos que ingressaram na universidade no início deste mês de março.

26/03/12

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Comentário(s)
3 Comentário(s)

3 comentários:

  1. Anônimo08:26

    Que vergonha hén saem do fim do mundo e dão ordens nos alojamentos institucionais aqui de Lavras é assim mesmo, e depois bons ADMINISTRADORES são os da UFLA me poupem LAVRAS DO CURRAL.

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  2. Anônimo12:08

    Ta mais do que certo acabar com essa palhaçada.

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  3. Anônimo16:33

    O ministério público deve tá com muito tempo sobrando mesmo. Essa "jóia" nada mais é do que uma colaboração ao apartamento, já que todos os móveis são de responsabilidade dos moradores, não são fornecidos pela universidade. Pagar 300 reais por móveis que você vai usar por 5 anos é absurdo?? sem contar que na maioria dos casos sempre foi negociável, se a pessoa não tinha dinheiro pra pagar, parcelava, pagava em algum móvel usado, enfim. É uma organização coletiva própria dos estudantes do alojamento que sempre funcionou, é dessa forma que os estudantes de baixa renda conseguem manter os apartamentos.

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