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TSE libera candidatura de quem teve contas reprovadas

Por quatro votos a três, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na quinta-feira (28), reconsiderar a decisão que exigia dos candidatos às eleições a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura.


O julgamento foi concluído com o voto-vista do ministro Dias Toffoli. Com a decisão, continuará sendo exigido apenas que o político apresente suas contas, sem necessidade de que elas sejam aprovadas, para que ele obtenha a certidão de quitação eleitoral necessária para requerer o registro de candidatura.

Votaram pela não exigência da aprovação das contas os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani, Henrique Neves e Dias Toffoli.

29/06/12

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