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6ª Cia PM Ind MAT promoveu reunião com Mototaxistas em Boa Esperança

A Polícia Militar promoveu uma palestra com o tema “Motofretista e Mototaxista” em Boa Esperança. A iniciativa teve como objetivo os prestadores de serviço que utilizam a motocicleta como principal ferramenta.

Cerca de 60 motociclistas de Boa Esperança participaram do encontro que aconteceu no último dia 24 de agosto, que puderam saber mais sobre a vigência da Lei Federal n° 12.009 e da Resolução 356 do CONTRAN.

A lei regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta.

O Comandante da 172ª Companhia da Polícia Militar, Capitão Francisco José Lyra e Comandante do 2º Grupamento de Polícia Militar Rodoviária 3º Sargento Luis Antonio dos Reis, apresentaram de forma dinâmica os requisitos mínimos de segurança previstos para o transporte remunerado de passageiros e de carga, ressaltando que a empresa que possui o seu próprio serviço de transporte de carga, deverá também obedecer todos os requisitos para o transporte de cargas. Dentre os requisitos estão o uso de faixas refletivas e as cargas que podem ou não ser transportada pelo sidecar e semi-reboque, não sendo exigido neste caso que o veículo esteja licenciado na categoria aluguel e a realização do Curso Especializado.

Quanto aos Motofretistas e mototaxístas que exercem a atividade remunerada, a comprovação da conclusão do curso Especializado será exigida a parir de fevereiro de 2013.

27/08/12

Fonte: ascom  6ª Cia MAT

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