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Governo de Minas paga Adicional de Desempenho a 10 mil servidores efetivos

Os servidores efetivos que ingressaram na Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional do Poder Executivo Estadual no período de 1º de janeiro de 2008 a 30 de junho de 2009, receberão, neste mês de agosto, o pagamento do Adicional de Desempenho (ADE).

O benefício pago aos servidores que completaram o período de estágio probatório (três anos) substitui os antigos adicionais por tempo de serviço e, neste caso, podem acrescentar até 6% no vencimento básico. Ao todo, 10.773 servidores efetivos serão beneficiados, com investimentos do Governo de Minas em torno de R$ 1,5 milhão.

Este é o primeiro pagamento do Adicional de Desempenho aos servidores que entraram no período citado. Os valores referentes ao período anterior ao mês de julho (mês de referência para o pagamento de agosto) serão pagos de forma retroativa, nos próximos dois meses.

Entenda o benefício

O ADE foi previsto pela Emenda Constitucional nº 57, de 16 de julho de 2003, e instituído pela Lei nº 14.693, de 30 de julho de 2003. É uma vantagem vinculada ao resultado da Avaliação de Desempenho Individual, por isso os valores variam para cada servidor e podem chegar ao percentual máximo de 70% do vencimento básico de acordo com o número de avaliações satisfatórias, que são realizadas anualmente.

Para que o servidor tenha direito ao pagamento da vantagem, ele deve ter ingressado no serviço público estadual após 16 de julho de 2003, ter concluído o estágio probatório e alcançar nota igual ou superior a 70% na Avaliação de Desempenho Individual. Os servidores que recebem adicionais por tempo de serviço podem optar pelo ADE em substituição à aquisição de novos adicionais como quinquênios, biênios e adicional trintenário.

08/08/12

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