Sinais de TV: Cherem diz que faltou diálogo por parte da ANATEL e pede prazo maior para regularização

O Prefeito de Lavras, Marcos Cherem (PSD), participou nesta quinta-feira(09), de audiência da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na pauta, a demora do Ministério das Comunicações para responder os pedidos de regularização e a falta de informação sobre os procedimentos em relação ao funcionamento das emissoras de TV abertas.
O debate foi motivado pela interrupção da transmissão de sinais de TV aberta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no início do mês de abril, em alguns municípios do Sul de Minas.

A alegação da Anatel é de que há irregularidades no licenciamento das emissoras. Por força de liminar da Justiça Federal de Lavras, o sinal está liberado novamente, mas a decisão pode ser revogada. A reunião contou com a participação do prefeito de Lavras, de representantes da Anatel, da Rede Record e da TV Alterosa, além dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Ivair Nogueira (PMDB).

O autor do requerimento, deputado Dalmo Ribeiro Silva, afirmou que a situação é muito grave. Segundo o parlamentar, cerca de 24 municípios dependem dessa retransmissão e, que durante a suspensão, cerca de 350 mil pessoas ficaram sem sinal. “Os prejuízos são irreparáveis”, defendeu.

O prefeito Marcos Cherem, questionou a falta de diálogo por parte da Anatel e de um prazo maior para a regularização. O prefeito ressaltou ainda que o corte do sinal gerou um prejuízo no direito de informação e lazer. “O impacto foi muito grande, não apenas na nossa cidade, mas em toda a região. Do dia para noite as pessoas ficaram sem sinal de televisão e sem explicação”, disse.

Já o gerente regional da Anatel, Hermann Bergmann Garcia e Silva, explicou que, desde o mês maio do ano passado, o escritório regional da agência recebeu 130 denúncias e que é responsabilidade do órgão realizar essa fiscalização até novembro de 2013. O gerente esclareceu ainda que a Anatel é responsável pelo processo de fiscalização do cumprimento da lei. “Não temos outra alternativa a não ser cumprir o dever de oficio de fiscalizar. Atuamos de maneira isonômica, não podemos tratar de forma diferenciada situações semelhantes”, disse.

Hermann disse ainda que essa não é uma particularidade do Sul de Minas. “O fato é preocupante, pois nesta semana já interrompemos o sinal em mais dois municípios. Essa não é uma situação apenas de Minas Gerais, mas do Brasil inteiro”, disse.

09/05/13  - O Lavrense