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Governo federal publica decreto que regulamenta Vale-Cultura

Oito meses após a sanção da lei que criou o Programa de Cultura do Trabalhador e instituiu o Vale-Cultura, o governo federal publicou o decreto presidencial que regulamenta as duas iniciativas. Os objetivos são facilitar o acesso aos produtos e serviços culturais, estimular a visitação de galerias, museus, teatros, cinemas, shows e a compra de livros, revistas e outros produtos artísticos no Brasil.
Segundo o documento, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), o benefício mensal de R$ 50 será oferecido preferencialmente aos brasileiros com vínculo empregatício formal que recebem até cinco salários mínimos (R$ 3.390), com desconto de 2% a 10% do valor do vale na remuneração dos trabalhadores, de acordo com a sua faixa salarial.

27/08/13

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