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Tribunal Regional Eleitoral reverte cassação do Prefeito de Lavras

Por quatro votos a dois, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas, na sessão desta terça-feira (27), reverteu a cassação do prefeito de Lavras, Marcos Cherem, e do vice, Aristides Silva Filho (ambos do PSD), por uso indevido de veículo de comunicação, caracterizando abuso de poder econômico. Ainda há outros processos de cassação do prefeito em fase de recurso no TRE. A relatora do processo de Lavras, juíza Alice Birchal, afirmou que não ficou demonstrado que a normalidade das eleições em Lavras tenha sido atingida pelas publicações. “Não está claro nos autos que a disputa tenha sido desequilibrada pelo abuso dos meios de comunicação social envolvidos, em um contexto eleitoral que contou com a presença de outros jornais impressos, de outras ideologias políticas, conforme noticiado”.

Segundo ela, o abuso de poder econômico e o uso indevido dos veículos de comunicação social somente são reconhecidos quando há prova segura da sua ocorrência.

E prosseguiu a relatora: “Em que pese a exacerbada tendência do jornal Tribuna de Lavras em criticar a administração municipal e em valorizar as ações do então candidato Marcos Cherem, vereador à época, e de seu irmão, o deputado estadual Marcos Cherem, que naturalmente o apoiava, constato que não há provas que demonstrem a gravidade das circunstâncias com aptidão para atingir os bens jurídicos protegidos pela norma invocada, extraída do art. 22 da LC 64/90, quais sejam a normalidade e a legitimidade das eleições em Lavras. Pelas provas encartadas aos autos, não fica comprovada a ocorrência do alegado abuso do poder econômico, que estaria caracterizado caso o jornal tivesse adotado a postura acima delineada por interesses econômicos.”

Votaram pela reforma da sentença de primeiro grau, além da relatora, os juízes Virgílio Barreto, Alberto Diniz Júnior e o desembargador Wander Marotta. Mantiveram a cassação, concordando com a sentença de primeiro grau, os juízes Maurício Ferreira e Carlos Alberto Tomaz. O Tribunal ainda retirou a sanção de inelegibilidade imposta aos eleitos e aos diretores do jornal Tribuna de Lavras, José Eduardo Gomide e Cacildo Silva Júnior.

Segundo a ação, proposta pela Coligação “Unidos por Lavras” (PRB /PMDB /PR /PPS /DEM /PSDC /PMN /PV /PSDB /PC do B e PT do B), teria havido uma utilização indevida do Jornal “Tribuna de Lavras” como instrumento de propaganda, por meio da publicação de diversas matérias, apresentando os dois pessedistas como a melhor opção para o município. Além do jornal, teria havido abuso de poder, ainda, por meio do blog “Comentando Lavras”, escrito pelo diretor de jornalismo do Jornal Tribuna de Lavras, Cacildo Silva Júnior, cujos textos da coluna 'Ponto de Vista' eram reproduzidos em ambos os veículos.

Marcos Cherem foi eleito prefeito de Lavras em 2012 com 23.973 votos (46,88%), e o segundo colocado, Silas Costa Pereira (PSDB), conseguiu 19.376 (37,86%). Cherem não chegou a sair do cargo, amparado no efeito suspensivo atribuído ao recurso (até o julgamento do caso no TRE).

Outros processos

Também por decisão da Justiça Eleitoral de Lavras, o prefeito Marcos Cherem foi cassado em outros dois processos, cujos recursos estão em tramitação no TRE. Em um dos processos (RE 97978), a cassação se deu por abuso de poder econômico e uso indevido dos veículos de comunicação.

No outro processo (RE 108710), por abuso de poder econômico e captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral - contratação de cerca de 700 prestadores de serviços, em sua maioria sob a rubrica "despesas com pessoal", utilizando-se de parte expressiva dos recursos arrecadados (R$ 607.183,20), caracterizando-se a distribuição de valores sem contraprestação, a pretexto de se contratar pessoal para desenvolver trabalhos eleitorais.

28/08/13

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Comentário(s)
23 Comentário(s)

23 comentários:

  1. Anônimo09:31

    CHORA JURUBEBA. CHORA SILASCADO. CHORA ZÉUSTAQUIO. QUER SER PREFEITO? GANHA NO VOTO.

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  2. Cedo demais para comemorarem!
    So é preciso um processo para cassar.

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    1. Anônimo12:10

      Quem comemorou cedo foram vcs que não sabem perder. Não ouvi o prefeito falando pelos 4 cantos em nenhum momento q ele era isso ou aquilo. Já o Silascou até terno comprou. KKKKK.

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  3. Sanção11:12

    Nao importa que seja o primeiro ou último.
    Aliás, não se trata de jussarismo ou cherenzisse!
    Tratam-se de processos em que alguns deles vale a interpretação de cada juiz.
    Todavia, um deles não cabe interpretação individual, pois há provas suficientes. Então talvez seja neste momento em que se coloque a prova o verdadeiro papel da justiça. Caso o Prefeito seja absolvido em todos os processo dentro da lei, vamos todos deixa-lo em paz, para que o povo se ferre a vontade! Mas pra isso, antes o tribunal vai ter que nos convencer de que houve realmente justiça e não o apenas o que alguns dos Réus andam cantando pelas ruas... Gerando muitas dúvidas.

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    1. Anônimo12:11

      Quem não teve dúvidas foi o TRE que negou o recurso antidemocrático de Jujussaura e sua gang. Quem se ferrou foram os antigos mamadores do dinheiro público. A teta secou,vão trabalhar.

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  4. Anônimo11:25

    Ainda cabe recurso para o TSE desta ação e claro que a coligação do Silas irá tentar reverter em Brasilia. Ainda temos 04 ações para serem julgadas pelo TRE. Ainda é cedo para qualquer definição. Cabe ao prefeito começar a governar, pois até agora o seu governo é medíocre. As promessas de campanha que foram muitas até agora só ficaram na falação.

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    1. Anônimo12:11

      Cabe recurso mas o chumbo já foi levado. Contaram muito papo pra pouca coisa. Eleição é voto. Vão chorar noutra freguesia.

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  5. Anônimo11:28

    Uma coisa não pode ser negada. Lavras pela primeira vez na sua história teve um prefeito cassado em primeira instancia. Esta mancha o sr. marcos cherem vai levar sempre em sua breve carreira política. Vamos aguardar as outras ações.

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    1. Anônimo12:14

      Decisão de primeira instância não resolve coisa nenhuma, ainda mais quando se tem dúvidas sobre a isenção da decisão. A mancha que ele tem é a da vitória. Foi candidato a vereador e ganhou. Depois a prefeito e ganhou. Marcos Cherem é o candidato 100% vitorioso. Valeu meu voto. Força dr e que Deus continue te protegendo desses invejosos.

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  6. Gerusa11:29

    Força Dr. Marcos! Reaja com firmeza e o auxilio divino sempre lhe chegará no momento oportuno. Que Deus continue abençoando a nossa cidade.

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  7. Anônimo13:53

    Parabéns ao TRE por corrigir esse grande erro do sr juíz eleitoral de lavras dr rodrigo,tenho certeza que nos outros o prefeito tb será inocentado e agora deixem o homem trabalhar em paz.

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  8. Anônimo14:51

    Gente, muita calma nesta hora. o prefeito ainda pode ser cassado e os puxa-sacos vão perder a boquinha gorda da prefeitura. como vão fazer para pagar o financiamento do carrinho novo e do lote? kkkk

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  9. Anônimo22:57

    A justiça tarda é se vende ! Á solução é pintar o asfalto emburacado !

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  10. Anônimo23:06

    ESSES LAVRENSES MERECEM O PREFEITO QUE TEM..

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  11. Anônimo06:17

    Uhuuuuuuuu. Chupa essa oposição.

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  12. Anônimo18:30

    maracuja azedo nunca mais

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  13. Anônimo07:28

    Pois é ontem reverteram mais uma. Pelo visto o TRE sabe que a vontade do povo tem de ser respeitada, não a vontade de pseudo-donos da cidade como a Loira Diaba e o Carecão ou de filhinhos de papai que ficam se dizendo amigos do governo do estado.
    Tomou mais uma filho do Chuck???

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  14. Anônimo11:33

    Do mesmo jeito que a sentença da primeira instancia foi reformada pelo TRE, o mesmo pode acontecer no TSE em Brasilia. Ainda é cedo para ambos os lados comemorarem. Por varias vezes o TSE mudou decisões do TRE. O que fica disso é a instabilidade política que Lavras atravessa e que faz muito mal para a cidade.

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    1. Anônimo13:40

      E a ONU pode mudar as decisões do TSE né mané? Vai chorar na cama que é lugar quente.

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    2. Anônimo11:52

      Só chora quem é contratado da prefeitura !!! Bua Bua Bua

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  15. Cirilo08:15

    Agora só falta aquele processo que, a meu ver, é o mais ridículo de todos. A irmã do Possato curtiu uma foto Facebook e por isso o juiz cassou o mandato do Cherem! uma aberração. Só em Lavras mesmo.

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  16. Anônimo10:30

    Perai, querem cassar um prefeito eleito democraticamente, no caso de cassação assumiria o vice certo? no caso do vice ser cassado também assumiria o presidente da câmara certo? no caso da cassação dos três, assumiria o segundo lugar derrotado nas urnas certo? huuuuuum ta me cheirando a golpe, tem angu debaixo desse caroço, ou não?

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  17. vicente16:10

    queria saber por quanto o vereado edimar do paiol esta alugando a sua casa popular no caminho da aguas isto voces engolem

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