Não há mais possibilidade de outro tipo de recurso no âmbito do TRE/MG, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. A ação de impugnação de mandato eletivo foi proposta pela Coligação “Unidos por Lavras”, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Silas Costa Pereira (PSDB).
Após a publicação da decisão do TRE , a defesa do prefeito deve recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar o julgamento em terceira instância. Com recurso especial e pedido de liminar, a argumentação buscará manter Cherem no cargo e reverter a decisão do Tribunal Regional. Caso o TRE não conceda a liminar, o prefeito aguardará julgamento fora do cargo e Silas Costa pereira, segundo colocado nas últimas eleições, será empossado.
“Juridiquês”
No direito brasileiro, embargos de declaração aparecem como peça processual interposta com a finalidade de pedir ao juiz ou tribunal prolator de uma sentença ou acórdão (decisão de colegiado) que elimine a existência de uma possível obscuridade, omissão ou contradição e, em alguns casos, dúvida presente na decisão.
28/02/14
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êeeh Lavras! tem jeito mesmo não. O atraso é nosso e ninguém tasca!!!
ResponderExcluirCara voce disse tudo. É só decepção!
Excluircomo manter um prefeito qui não foi escolhido pela maioria da população fora silas
ResponderExcluirA condução do Sr Silas ao cago de prefeito sem aguardar pronunciamento do TSE vai ser prejudicial ao Município. Seria pedir demais aos nobres desembargadores e ao juiz eleitoral que tivessem um pouco de bom senso? Empossado o Silas vai montar sua equipe demitindo os funcionários contratados pelo prefeito, isto gera custos. Na hipótese, muito provável, de aguardar decisão de recurso junto ao TSE no cargo o prefeito demite os funcionários contratados pelo Silva, isto gera custos também e quem paga a conta é o povo. Já passou da hora dos juízes pararem de tomar decisões que só prejudicam os cidadãos.
ResponderExcluiro Silas deveria pagar uma gelada pro silva junior, graças as intrigas....veio o mandato kkkkkkkk
ExcluirPois é isso ai pessoal, até agora não se le, nem ve preocupação desses grandões com a população de Lavras.
ResponderExcluirDeviam fazer uma pesquisa na atual cunjuntura para saber qual a opinião do povo com a nova gestão,pois penso que número de eleitores que votaram no Cherem ultrapassaria os 23.000 eleitores que foram as urnas. Agora o que a Justiça faz com prefeitos que passam a gestão para o outro com um rombo de 28 milhões? Pessoas falecidas, recebendo pensões? Câmeras escondidas e implantadas na prefeitura? E os camarões com caipirinha?????? A volta dessa tal "Coligação Unidos por Lavras" queria assumir o poder para colocar toda essa sujeira debaixo do tapete.... Devia-se mudar o nome para "Coligação unidos por interesses em Coisas Erradas", pois o atual nome é uma gozação com o cidadão de Lavras que ainda tem esperança na JUSTIÇA!
ResponderExcluirolha o tanto que a jussara vacaou e nada foi feito agora que as coisas mudou quer por este silas nem e lavrense de coracao marcos cheren estamos com voce
ResponderExcluirnooosssa; silas, você não tem vergonha de assumir um cargo que vc perdeu? Que fominha, hein?
ResponderExcluirO que vale mais a decisão do TRE ou a Lei Orgânica de Lavras?
ResponderExcluirPorque consta no capítulo II do Poder Executivo o seguinte termo quando o Chefe do Executivo e seu vice são cassados.
Art. 80 - Vagando (vagos) os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, observar-se-á o seguinte:
I - ocorrendo a vacância nos três primeiros anos do mandato, dar-se-á eleição 90 dias após sua abertura, cabendo os eleitos completar o período dos seus antecessores;
II - ocorrendo a vacância no último ano do mandato, assumirá o Presidente da Câmara que completará o período.
E aí será que o segundo colocado merece de fato ser Prefeito de Lavras?
Acorda eleitores lavrenses, façam-se seus direitos e não deixem de ser manipulados.
É óbvio que é a decisão do TRE que vale. Não adianta tentar jogar o povo contra a decisão dos juízes de BH. Perda de tempo total. Mais dia, menos dia o tal do Silvas VAI ASSUMIR, isso é fato. Se isso é bom ou ruim pra cidade só o tempo dirá...
ExcluirAinda tem o TSE.
ExcluirSim é depois tem o Papa.
ExcluirCaro anônimo que me criticou, então porque o próprio TRE tomou essa atitude na cidade de Água Boa aqui mesmo em Minas Gerais. Leia na matéria abaixo- http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/10/09/interna_politica,457937/mais-um-prefeito-e-cassado-em-minas-e-tre-marca-nova-eleicao.shtml
ExcluirO papa só se for o papa Anastasia, amigaço do filho do derrotado. Infelizmente para os mau perdedores, tapetudos de plantão, esse cara só manda em Minas, em Brasília é outra história. Podem continuar cantando de galo (ou melhor,de galinha), pq falar qualquer um pode. KKKKKKK
ExcluirAqui é fogo contra fogo, ou melhor, anonimo contra anonimo rsrs.
ExcluirInteressante a sua colocação, segundo o artigo deste link, http://www.tre-rj.gov.br/eje/gecoi_arquivos/arq_071883.pdf hospedado no site do TRE do Rio de Janeiro e conforme ali se faz saber tem prevalecido na jurisprudência atual de que o que manda é a lei orgânica. Se for o caso que se façam novas eleições, devemos enxotar de vez o lixo do (des)governo jurássico anterior.
ExcluirPra ter outra eleição só se o Cherem tivesse ganhado a eleição com mais de 50% dos votos. Como obteve "apenas" 46,88%, não havberá outra eleição. A lei determina que, nesse caso, assuma o segundo colocado ou seja, Silas Costa Pereira.
ExcluirE o Silas teve 37% dos votos, ou seja, 63% dos lavrenses não escolheu esse mala de Cabo Frio e agora o PSDBosta quer empurrar esse cara guela abaixo da cidade. Nunca mais voto se isso acontecer.
ExcluirCherem só quer saber de dinheiro. Multa pra lote, multa pra isso, multa pra aquilo. Trabalho na prefeitura a tempos e nessa gestão ainda recebi cargo. Achei que era pra ajudar o município mas me decepcionei. Sei que se Silas entrar vou perder meu cargo. Mas antes isso que ouvir toda hora alguém chegar falando que precisa aumentar arrecadação, que precisa isso e aquilo. Nada melhorou na cidade e então pra quê mais multas. Precisamos de mais creches, escolas de qualidade e um transporte mais barato. Postos de saúde só diminuindo os serviços e PA vc é atendido ao lado de cachorro sujo e bêbados. Isso não é melhora.
ResponderExcluirEita mentiroso! KKKKKKKKK.
ExcluirConcordo plenamente com vc...com certeza esse dai que criticou e te chamou de mentiroso não precisa andar de ônibus, não precisa enfrentar horas e horas no PA...não precisa ir buscar remédio na farmácia pública, e de fato lá nunca tem o medicamento que a gente precisa...concordo com vc
ExcluirPLENAMENTE
Discordo de você, pois o PA é para atender a todos e você quer que um bêbado seja atendido aonde? em Varginha??? ele tem o mesmo direito que você. quanto as creches, na região e no período de férias foi uma das únicas cidades que as manteve funcionando... quanto as multas deve ser para ajudar no rombo deixado pela gestão anterior. desde que a arrecadação seja revertida para a cidade, porque não... agora lembre-se que vc está exigindo muito de quem pegou uma prefeitura com um puta rombo e além do mais deixou o salário de vários servidores públicos em dia, deve ser inclusive o seu... pense nisso!
ExcluirSe vc não quiser ser multado é só cumprir as leis. Se tem lote mantenha-o limpo e murado. Se tem carro cumpra as leis de transito. Se estiver construindo tire o alvará. Simples assim. O prefeito não multa ninguém, quem aplica a multa está somente cumprindo sua obrigação como funcionário publico. Se não concorda peça demissão e vá trabalhar em empresa privada.
ExcluirA batata do Cherem já ta assando :- ) logo ele vaza e essa arrogância toda vai pro ralo...e você vai junto! kkkkk
ExcluirVai ser ótimo a batata dele assar. Assim podemos assar também uma carninha e comemorar a vitória no TSE com um churrasquinho.
Excluirviva lavras e viva silas
ExcluirAmigos, tenho uma duvida: e se o atual prefeito decidir renunciar? nesse caso o que aconteceria? haveria outra eleição ou o segundo colocado tomaria posse??
ResponderExcluirCalma galera pra que tanta discussão.
ResponderExcluirVou resumir com palavras do nosso dia a dia o que aconteceu.
Digamos que essa briga CHEREM X SILAS seja uma final de campeonato.
Então vamos lá Cherem Futebol Clube x Silas Futebol Clube depois de quase 4 meses de campeonato (campanha eleitoral) esses dois times chegaram a final e nessa final o Cherem FC ganhou a partida final ele recebeu o taça de campeão (diplomação) mas através de investigações foi provado que o Cherem FC usou jogador irregular (usou de falcatruas) entrou o TRE e cassou.É simples assim,assim como no futebol,uma eleição tem leis que devem ser respeitadas e quando isso não acontece tem que ser cassado mesmo e se a lei eleitoral fosse mais rígida teria que o cassado ser preso.
Que explicação mais vagabunda!!!
ExcluirVou te dar outra, o Silas é o FLUMINENSE da política, que através do filho advogado, amigo do governador e com apoio de ex-mamadores nas tetas públicas da nossa pobre cidade, quer ganhar no WO, já que no voto, nem com toda essa MÀQUINA a favor, PERDEU. GOOOOOOOOOLLLLLLL.
Abuso de poder político, por ter o mesmo sobrenome do irmão deputado? Isso é um absurdo!!!! Abuso de poder político é um "cidadão fantasma" de Lavras, que há mais de 10 anos mora em BH, vir e querer se eleger prefeito tendo como alicerce o apoio da então atual prefeita. É fato que antes mesmo do início da campanha política a prefeita em exercício na época e o candidato "cidadão fantasma" já estavam em plena campanha na Zona Rural da cidade, isso sim é crime eleitoral. Além disso há o apoio direto da distinta ex-prefeita ao candidato fantasma pois a sua prole e descendência não podem deixar de mamar nas tetas do governo. Como diz Chico Buarte: "- Nego quebra a dentadura, mas não larga a rapadura, e é por isso que tá difícil acabar com esse ofício"!. Até quando seremos reféns dessa família e da corja de chupins que a acompanha? A população lavrense tem que dar um basta a tanto desmando, exploração e uso da máquina pública em benefício de uma minoria que não quer deforma alguma deixar o "poder"!!!! Tenho dito!!!!!
ResponderExcluirDisse tudo. Acrescentaria o uso da maquina publica, o "apoio" do governador e do ex governador, de secretários de estado, os funcionários "convocados" a participar de passeatas, denúncias sem fundamento a policia federal, boatos, fofocas, sem contar os "funcionários financiadores" da campanha. Eita muie que não sabe perder.
ExcluirConcordo em gênero, número e grau... Chega de fantasmas que só gostam de vida boa como caipirinha e camarão as custas do cidadão Lavrensse...
ResponderExcluirPara que votar? Se o voto não reflete a opinião do povo! Deixem o nosso prefeito trabalhar em paz!!!
ResponderExcluirNunca vi isso na minha vida, quem ficou em segundo lugar, tomar o lugar na prefeitura... Dai-me paciência meus Deus. SILAS E JUSSARA, sua chance passou e a eleição já foi.Perdeu, perdeu, perdeu... Deveriam pergunta para população quem eles querem administrando a cidade. E não pegar uma pessoa que ninguém sabe quem ele é. ACORDA LAVRAS.
ResponderExcluirOs cidadãos deveriam buscar ter mais conhecimento acerca da legislação eleitoral para entender o porquê da cassação. Mas, sobretudo buscar a consolidação de seus direitos mediante fiscalização sobre os gestores públicos, enfim, atualmente o que se tem é um quadro de políticos desqualificados em razão do próprio povo brasileiro. Pois, as pessoas ignoram o significado de democracia e soberania popular, escolhem seus candidatos sem mesmo realizaram uma análise sobre suas propostas e passada a eleição não fiscalizam seus atos. Muitas das vezes, sua escolha é totalmente infundada, outrora é porque aquele candidato é rico, é bonito ou ele me cumprimenta, ou vai dar um saco de cimento.
ResponderExcluirConcordo anônimo, temos conhecimento da legislação, por isso achamos que Dr Marcos em comparação com O Silas e corja foram quem menos teve transparência nas eleições. Bonito o Silas não é e muito menos comprimenta alguém: a não ser no período eleitoral claro. Além de sacos de cimento temos ai contas de água, luz, uso da máuina pública, funcionários fantasmas e inúmeros desvios de verbas que já está sendo provado.
ExcluirFALOU MUITO BONITINHO MAS NÃO ENGANA NINGUÉM MEU CARO MAMADOR DAS TETAS DA JUJU.