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Motoristas com deficiência podem ter isenção de pedágio em rodovias

Motoristas com deficiência poderão ficar isentos do pagamento de pedágio em rodovias. Pelo menos é o que prevê o projeto de lei (PLS 452/2012) aprovado em decisão terminativa  pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Caso não seja apresentado recurso para apreciação em plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Por não mencionar recursos orçamentários para cobrir as isenções, o relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) conclui que “o benefício seria custeado pelo aumento do valor do pedágio para os demais motoristas”.

Por isso, para assegurar a viabilidade econômica da proposta, o relatório destaca que é necessário impor limite à gratuidade, o qual poderia se dar em função de fatores como a renda da pessoa com deficiência, o grau de comprometimento da sua acessibilidade e os recursos médico-hospitalares que precisa alcançar usando a rodovia. No entanto, uma emenda acatada pelos senadores estabelece que essa regulamentação ficará a cargo do Executivo. As informações são da Agência Brasil.

12/03/14

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