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Professores querem entrar com ação contra governo por danos morais

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) anunciou que estuda entrar com uma ação por danos morais contra o governo de Minas Gerais. A ação pode ser movida por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) , que considerou ilegal a efetivação de 88.104 servidores pelo governo do Estado, em 2007, sem concurso público.

Segundo decisão do STF, os servidores devem ser substituídos por outros, que tenham sido aprovados em concurso. De acordo com a presidente do sindicato, Beatriz Cerqueira, a ação será movida com base no propósito de que o governo garantiu que os servidores seriam efetivados e agora eles não têm mais o direito de recuar.

A secretária de Educação de Minas Gerais, Ana Lúcia Gazzola, afirmou que dos 88 mil servidores, 11 mil já fizeram concurso público e outros cerca de 20 mil se aposentaram ou estão em processo para conseguir o benefício. Os 57 mil restantes devem passar para a condição de designados até que seja feito um novo concurso, que ainda não tem data marcada para ocorrer.

O sindicato questionou, durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, a viabilidade desse novo concurso e ainda como ficará a situação dos servidores que não passarem nessa nova seleção.

Além disso, o governo informou que irá levantar a situação previdenciária de todos servidores. Esse é um outro questionamento do sindicato, já que os servidores contribuíram como efetivos desde 2007 e agora esse cargo foi considerado ilegal.

31/03/14

Fonte: O Tempo

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