Governador de MG sanciona lei contra uso de máscaras em protestos

O governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, sancionou nesta terça-feira (17) uma lei que restringe o uso de máscaras em manifestações de rua. A lei, que entra em vigor nesta quarta-feira (18), veda o uso, venda ou qualquer cobertura que oculte a face em eventos que envolvem multidões, em casos de “fundado receio de uso da camuflagem objetivando a prática de depredações ou outros tipos de crime, a juízo da autoridade competente”. Com isso, quem for flagrado com o rosto coberto será obrigado a se identificar sempre que solicitado por policial em serviço ou por servidor público no exercício do poder de polícia.

Quem descumprir a lei pode pagar multas que variam de R$ 1.319,10 a R$ 26.382 e ser monitorado em outros eventos. “Esta lei é mais um instrumento de proteção da sociedade e do cidadão. Ao dar ao agente público um instrumento de identificação de pessoas que buscam o anonimato para praticar atos ilícitos, como vandalismo e depredação do patrimônio público e privado, também garante ao manifestante o direito de saber quem está ao seu lado e quem o aborda. Queremos que, em Minas Gerais, todos tenham seus direitos preservados e respeitados, com o poder público agindo em consonância com os verdadeiros anseios da população”, disse o governador em texto divulgado pela assessoria.

O Projeto de Lei 4.474/13, que deu origem à legislação, foi proposto pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e tramitou em regime de urgência. O objetivo seria facilitar o trabalho da polícia na identificação de pessoas que aproveitam a oportunidade das mobilizações para praticar crimes de vandalismo.

18/06/14