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Formulário de justificativa eleitoral já está disponível para o eleitor

Já está disponível, na página do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o formulário de justificativa para as Eleições 2014. Esse formulário também pode ser obtido em qualquer um dos 351 cartórios eleitorais do Estado. Os formulários de justificativa devem ser entregues, pelo próprio eleitor, durante o período de votação, ou seja, das 8h às 17h, no dia do pleito – 5 de outubro e 26 de outubro, se houver segundo turno - em qualquer seção eleitoral ou posto de justificativa fora do seu domicílio eleitoral (cidade onde vota).

Para se justificar, basta que o eleitor saiba o número de seu título e que, munido de um documento oficial de identificação com foto, entregue o formulário preenchido corretamente. É importante que o formulário seja preenchido com atenção, já que, se os dados estiverem incorretos ou não possibilitarem a identificação do eleitor, a justificativa não será considerada válida.

Caso o eleitor não justifique no dia das eleições, ele tem o prazo de 60 dias após o dia da votação para fazê-lo. Nesse caso, o requerimento de justificativa (formato pdf) é outro, e também está disponível no site do TRE-MG. Para justificar, o eleitor pode ir, pessoalmente, em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua regularização ou enviar o formulário preenchido via postal. Em qualquer hipótese, o requerimento de justificativa deve estar acompanhado de documentos que justifiquem a ausência. O prazo final para fazer a justificativa para quem deixar de votar no primeiro turno (5/10) é o dia 4 de dezembro, e para quem não votar no segundo turno (26/10) é o dia 26 de dezembro.

Os eleitores que estiverem fora do município onde votam devem ficar atentos às informações sobre os procedimentos de justificativa, já que não existe mais a justificativa nos Correios.

O eleitor que não votar ou não justificar a sua ausência sofre algumas consequências, definidas pela legislação eleitoral. Dentre elas, a impossibilidade de obter passaporte e de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Para tirar dúvidas, acesse a página de Justificativa Eleitoral ou fale no Disque-Eleitor (148).

30/09/14

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