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Senado aprova projeto de guarda repartida mesmo sem acordo entre pais

O projeto que regulamenta a guarda compartilhada de filhos foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo plenário do Senado Federal, de acordo com informações do G1. Segundo a proposta, que altera o Código Civil, a Justiça deverá conceder guarda repartida aos pais mesmo sem acordo entre eles. A legislação atual determina que este tipo de guarda deva ser aplicado “sempre que possível”.

 De acordo com o senador Jairo Campos (DEM-MT), relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, a norma atual "dá margem a decisões equivocadas do Judiciário" e está apoiada em um "sistema viciado". “Embora a guarda compartilhada já esteja prevista em lei, hoje apenas 6% das decisões de guarda contemplam a divisão das responsabilidades entre pai e mãe", justificou Campos. O texto prevê que o tempo de convivência com os filhos deve ser dividido de forma "equilibrada" entre mãe e pai. Eles serão responsáveis por decisões em conjunto, como a autorização de viagens ao exterior e a mudança de residência para outra cidade.

O juiz deverá ainda estabelecer que o local de moradia dos filhos seja o que melhor atender aos interesses da criança. A guarda unilateral, aquela para apenas pai ou mãe, será concedida apenas quando um deles abrir mão do direito ou caso o juiz verifique que o filho não deva permanecer sob a tutela de um dos responsáveis.

O presidente da Associação dos Pais e Mães Separados (Apase), Arnaldino Paulino Neto, classificou a aprovação da proposta como "fantástica". Segundo ele, a medida vai contribuir para diminuir os casos de litígio entre os pais e melhorar a vida de crianças e adolescentes.

27/11/14

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