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Ponto eletrônico para servidores da Federal de Lavras começa nesta segunda

A Universidade Federal de Lavras anunciou a implantação do sistema de ponto eletrônico a partir desta segunda-feira (17). A UFLA comprometeu-se com o Ministério Público Federal (MPF) a colocar o sistema em todas as suas unidades. O compromisso, firmado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),

A partir de agora os servidores deverão registrar as ocorrências de entrada e saída das dependências da UFLA. O registro será feito no início da jornada diária de trabalho; no incio e fim dos intervalos para alimentação e descanso e no fim da jornada diária de trabalho. O Ministério Público Federal também determinou que o mesmo sistema seja colocado em prática na Universidade Federal de São Jõao del Rei.

Em janeiro do ano passado, o MPF expediu recomendação à universidade exortando-a ao cumprimento do Decreto Federal nº 1.867/1996, que obrigou toda a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional a realizar o controle de presença e assiduidade dos servidores por meio de controle eletrônico de ponto (art. 1º).

Na ocasião, o MPF lembrou que, embora tenham se passado mais de 16 anos desde a edição do decreto, a UFLA permanecia realizando o lançamento da frequência dos seus servidores em folhas de ponto manual, nas quais os próprios interessados é que registravam os horários de entrada e saída do trabalho.

Como consequência, eram raríssimas as situações com horários diversos daqueles estabelecidos como jornada-padrão, e os registros de entrada e saída do expediente eram absolutamente precisos, “britânicos”, sem nenhum tipo de atraso ou adiantamento sequer em minutos, mesmo por motivo de força maior ou caso fortuito, o que revelava que as anotações eram feitas apenas para fins formais e protocolares, não espelhando a realidade.

Para o MPF, a situação, além de comprometer a verificação quanto ao cumprimento de deveres pelos servidores da universidade, serve de estímulo a comportamentos inadequados em relação à efetiva observância do horário de trabalho.

Por isso, recomendou à UFLA a implantação do sistema de registro de frequência por meio dos relógios de ponto eletrônicos, não só para evitar a perpetuação das anotações inverídicas, como para dar cumprimento ao disposto no Decreto 1.867/1996.

A recomendação, encaminhada à Reitoria da universidade no dia 08 de janeiro de 2013, dava prazo de 30 dias para apresentação de cronograma de instalação do sistema. Em 31 de janeiro seguinte, a UFLA informou o acatamento das medidas, pedindo contudo dilação do prazo. No mês de março de 2013, teve início a contratação de empresa especializada para a instalação do sistema, com previsão de que ele entrasse em operação no dia 31 de julho de 2014. Essa data, porém, foi novamente adiada para o último dia 31 de outubro, o que acabou não acontecendo.

Caso o sistema não fosse implantado, a UFLA terá de pagar multa diária no valor de dez mil reais.

17/11/14

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