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Terceira parcela da escala de vencimentos do IPVA 2015 começou nesta segunda-feira

Começou nesta segunda-feira (23) o pagamento da terceira e última parcela da escala de vencimentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 2015, em Minas Gerais. O vencimento desta segunda-feira é para veículos com placas de final 1 e 2. Até a próxima sexta-feira (27/3) encerram-se todos os vencimentos para os demais veículos com placas de final 3 a 9, e zero.


Os recursos das contribuições de IPVA são distribuídos para o caixa único do Estado (40%), para o município de emplacamento (40%) e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Construção e reparos de estradas, moradias, viadutos e escolas, bem como a compra e a distribuição de alimentos e de remédios, estão entre as possibilidades de utilização da verba, que não é totalmente direcionada para a manutenção das vias públicas.

Também vence neste mês de março, no dia 31/3, o prazo para o pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). O licenciamento autoriza o veículo a circular pelas vias, atestando que o automóvel encontra-se em conformidade com as normas de segurança e ambiental. Com valor de R$ 77,60, a projeção de arrecadação é de R$ 615 milhões, um aumento de R$ 51 milhões em relação a 2014.

Cálculo do IPVA

Neste ano, o IPVA apresenta uma redução média de 3,73% se comparado com os valores de 2014. Clique aqui para conferir a tabela completa. As consultas de valores também podem ser feitas pelo telefone 155 e por meio do aplicativo gratuito para smartphones e tablets.

O não pagamento da parcela nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso. Em Minas Gerais o IPVA é calculado aplicando-se sobre o valor dos veículos as alíquotas estabelecidas, que variam de 1% (ônibus, caminhão e trator) a 4% (automóveis e utilitários).

Para veículo novo, a base de cálculo é o preço total que consta no documento fiscal de venda. No caso de veículo usado, a base de cálculo é o preço médio praticado no mercado. Desde 2008, a cotação é realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com supervisão dos técnicos da SEF.

Conforme as regras do cálculo, o proprietário de um automóvel no valor R$ 50.000,00, por exemplo, vai pagar em 2015 R$ 2.000,00 de IPVA. Cálculo: 4% x 50.000,00 = R$ 2.000,00. Caso a opção seja pelo pagamento em cota única, o valor do IPVA cai para R$ 1940,00, uma economia de R$ 60.

23/03/15

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