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Governador autoriza repasse de mais R$ 13 mil para transporte escolar em Lavras

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, autorizou o repasse de mais R$ 60 milhões a 843 prefeituras do Estado que fazem transporte escolar de alunos residentes em zona rural. Para Lavras, o governador autorizou o repasse de mais R$ 13 mil, dessa forma, o valor total do convênio para a cidade chega a R$ 64 mil, que beneficiarão cerca de 99 alunos.

Fernando Pimentel participa de evento no Minascentro para transferência de recursos para o transporte escolar. Foto: Manoel Marques



Neste ano, em todo o Estado cerca de 260 mil crianças e adolescentes da rede estadual de ensino que moram em zona rural serão beneficiados pela iniciativa. Do total de R$ 281 milhões previstos até o fim de 2015, a Secretaria de Estado de Educação já repassou R$ 166,5 milhões em duas parcelas. A primeira foi paga a 818 municípios e a segunda a 491.

Programa Estadual de Transporte Escolar

O governador Fernando Pimentel destacou a criação do Programa Estadual de Transporte Escolar, cuja lei foi sancionada no último dia 29 de setembro. O programa consiste no repasse dos recursos aos municípios por meio de transferências diretas, fundo a fundo, a partir de 2016.

“Para o ano que vem, nós já modificamos a lei voltada para o transporte escolar e não vai haver mais necessidade de convênio. Vamos fazer o repasse direto, acabando com a burocracia. O repasse fundo a fundo é legal. Com isso, nós não estamos infringindo a legislação. Nós estamos facilitando a vida do prefeito do município que tem de prestar o serviço e não pode perder tempo com a papelada infinita”, afirmou, avaliando ser esta uma grande conquista dos gestores, que evitarão problemas na prestação de contas do mandato junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

Até 31 de janeiro de cada ano, serão divulgados os critérios de cálculo e valores que devem ser destinados a cada prefeitura, que terá de prestar contas dos recursos recebidos até 28 de fevereiro do ano subsequente. A verba repassada e não utilizada pelo município será aplicada em um fundo.

22/10/15

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