-->

Ministério Público conclui investigação eleitoral

Deputado de Lavras foi declarado inocente das acusações
O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral, promoveu no último dia 22 de outubro o arquivamento do inquérito instaurado em 2011 para apurar a possível prática do delito de compra de votos pelo então candidato a Deputado Estadual Luiz Fábio Cherem, nas eleições de 2010.

O suspeita do crime de compra de votos através do pagamento de "cabos eleitorais formiguinhas" na véspera das eleições foi descartada após intensa investigação o Procurador Regional Eleitoral, Patrick Salgado Martins, que chegou á conclusão que as condutas narradas não se constituíram compra de votos de acordo com o Código Eleitoral.

Durante o processo foram ouvidas mais de 50 testemunhas através das quais verificou-se que todos os contratados receberam o valor pago como contraprestação a serviço prestado de campanha eleitoral, ficando comprovada a inexistência da prática do crime de compra de votos. O fato ficou evidenciado inclusive pela quebra do sigilo telefônico de Fábio Cherem e de alguns de seus colaboradores, o que serviu de subsídio para a decisão final do Ministério Público.

O Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, Dr. Maurício Pinto Ferreira, diante das provas levantas pela investigação, determinou o arquivamento do inquérico e reafirmou a legalidade da campanha eleitoral de Fábio Cherem em 2010 nos seguintes termos:
"Não se pode afirmar que a "contratação" para o trabalho (...) seja uma espécie de compra de voto. Maciça maioria dos depoimentos afirma que a contratação se deu para fazer campanha eleitoral junto ao seu círculo social, familiar, de amigos, de trabalho perto de sua residência.(...) O que existiu, realmente, foi a celebração de contrato para prestação de serviço mediante remuneração, em horário flexível e de acordo com a disponibilidade de cada contratado. A quebra de sigilo telefônico que acompanha a presente investigação corrobora a ausência de dolo do investigado acerca da eventual conduta de compra de voto. (...) Assim, não havendo substrato indiciário probatório suficiente para legitimar a persecução penal, com fulcro no inciso XX do art. 69 do RITREMG, ratifico a manifestação do d. Procurador Regional Eleitoral e determino o arquivamneto do inquérito policial no 197-66.2012 e de todos os seus apensos, por ausência de justa causa para o oferecimento da ação penal."

30/10/15

Gostou? Então compartilhe!

Tags: ,

Comente esta notícia

LEIA AS REGRAS: Comentários que contenham palavrões, ofensas ou que não tenham relação com o assunto tratado na notícia podem ser deletados sem nenhum aviso. Em hipótese alguma faça propagandas de outros sites ou blogs. OBS: Os comentários dos leitores não refletem a opinião de O LAVRENSE
Comentário(s)
0 Comentário(s)

0 comentários: