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Governo de Minas libera recursos para o transporte escolar em Lavras

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), autorizou nesta semana o pagamento de mais de R$ 13 mil para transporte escolar de alunos residentes na zona rural de Lavras. Com o investimento, serão beneficiados cerca de 100 alunos da rede pública de ensino do município.

Reforço na verba


Inicialmente, o orçamento do Governo do Estado para o transporte escolar em Lavras no ano de 2015 previa o repasse de aproximadamente R$ 50 mil. Em agosto, o governador anunciou a liberação de R$ 60 milhões a mais para os 843 municípios mineiros – recursos utilizados para o transporte de estudantes da rede pública que moram na zona rural. Com isso, Lavras foi contemplada com o repasse de mais de R$ 13 mil, fazendo com que o valor total do convênio para a cidade neste ano chegue a mais de R$ 64 mil.

Para concretizar o repasse do reajuste às prefeituras, Belo Horizonte recebeu em outubro mais de 500 prefeitos para a assinatura do termo aditivo do transporte escolar. O evento, realizado no Minascentro, contou com a presença do governador Fernando Pimentel e secretários de Estado.

Programa Estadual de Transporte Escolar

Na ocasião, o governador destacou a criação do Programa Estadual de Transporte Escolar, cuja lei foi sancionada no dia 29 de setembro. O programa consiste no repasse dos recursos aos municípios por meio de transferências diretas, fundo a fundo, a partir de 2016, extinguindo, assim, a necessidade de assinatura de convênios.

Desse modo, até 31 de janeiro de cada ano, serão divulgados os critérios de cálculo e valores que devem ser destinados a cada prefeitura, que terá de prestar contas dos recursos recebidos até 28 de fevereiro do ano subsequente. A verba repassada e não utilizada pelo município será aplicada em um fundo.

17/12/15

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