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Eleições 2016: futuros candidatos têm até 2 de abril para se filiar

O eleitor que pretende disputar um dos cargos eletivos nas eleições municipais deste ano tem até o dia 2 de abril (6 meses antes do pleito) para se filiar ao partido político pelo qual irá concorrer. Esse prazo está previsto na Resolução do TSE nº. 23.455/2015 – Calendário Eleitoral. O normativo eleitoral permite também que o estatuto partidário estabeleça um prazo superior.
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Também é a partir do dia 2 de abril que todos os programas de computador que serão utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para processar a votação, apuração e totalização das eleições, poderão ter suas fases de especificação e desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público e por pessoas autorizadas em resolução específica (Lei nº 9.504/1997, art. 66, § 1º). Trata-se de programas desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral ou sob sua encomenda.

Já o dia 5 de abril – que corresponde a 180 dias antes do pleito, é o prazo final para que o órgão de direção nacional do partido político publique, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos, bem como as regras para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto.

A partir do dia 5 de abril é vedado aos agentes públicos fazer, no âmbito do município no qual irão concorrer, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda à recomposição da perda de seu poder aquisitivo. Essa vedação, prevista na Resolução TSE n. 22.252/2006, persiste até a data da posse dos eleitos.

E o eleitor?

Os cidadãos de forma geral também precisam se atentar aos prazos referentes à inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou alteração no título para quem mudou de residência dentro do próprio município. O eleitor só pode requerer esses serviços até o dia 4 de maio. O Cartório Eleitoral de Lavras fica localizado na avenida Ernesto Matiolli, 1.171, no bairro jardim bela Vista, fone 3821-5480.


29/03/16

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