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Governo Federal autoriza reajuste no valor das multas em até 66%

O Governo Federal autorizou o reajuste do valor das multas de trânsito no País, que terão aumentos entre 52% e 66%. Os novos valores, que visam atualizar a tabela de penalidades, entram em vigor no início de novembro, seis meses após a data de publicação no “Diário Oficial”, feita ontem (5). Será a primeira alta desde 2000, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os novos valores foram publicados no “Diário Oficial da União” ontem. As multas de natureza leve terão a maior correção, de 66,13%, e passarão de R$ 53,20 para R$ 88,38. As autuações classificadas como médias, cujo índice de reajuste será de 52,90%, terão custo alterado de R$ 85,13 para R$ 130,16. As multas graves terão reajuste de 52,90% também e passarão de R$ 127,69 para R$ 195,23. Enquanto isso, as multas por infrações gravíssimas custarão 52,22% mais e, dos atuais R$ 191,54, serão reajustadas para R$ 293,47.

A multa para motoristas flagrados dirigindo e usando celular, que é de natureza média, passará a ser gravíssima. A alteração foi feita por meio da Lei publicada, ontem, no “Diário Oficial” e que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A mudança passa a valer no início de novembro. A publicação ainda anistiou multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros participantes das manifestações ocorridas no fim de 2015.

Outra mudança é que os valores agora são expressos em “Reais”, diferente do que consta no Código de Trânsito Brasileiro, em UFIRs. Além disso, órgãos dos Municípios, Estados e União que aplicam autuações serão obrigados a divulgarem a receita de arrecadação com as multas anualmente.

06/05/16

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1 Comentário(s)

1 comentários:

  1. Rodrigo Santiago07:51

    Todo mundo sabe que o motivo para o aumento é a arrecadação mas tem que ser assim, o brasileiro ( a maioria ) só começa a respeitar as leis quando o bolso é atingido primeiro.

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