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TRE aponta que mais de dois mil órgãos partidários estão irregulares em Minas Gerais

Pelo menos sete órgãos de direção municipal de diversos partidos políticos de Lavras podem ter seus registros suspensos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, impedindo a participação nas eleições municipais deste ano.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em todo o estado são mais de 2 mil órgãos de direção municipal na mesma situação. O total de diretórios ou comissões irregulares representa 21% dos 12.832 órgãos anotados no estado.
      A principal irregularidade consiste no fato de que as agremiações partidárias não informaram o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A Resolução do TSE nº 23.465/2015, em seu art. 35, § 9º, estabelece que os partidos políticos deverão informar à Justiça Eleitoral o número de CNPJ dos órgãos de direção regional e municipal que houverem sido constituídos, sob pena de suspensão da anotação.

       E nos termos do art. 4º da Lei nº 9.504/1997, estarão impedidos de participar das eleições municipais de 2016 os partidos políticos que não possuam órgão partidário constituído no município e regularmente anotado no TRE até a data das convenções partidárias, que ocorrerão entre os dias 20 de julho a 5 de agosto do corrente ano. 

      O Tribunal Regional Eleitoral já oficiou, em três oportunidades, aos partidos políticos de Minas Gerais para que tomem as providências necessárias. Em dezembro de 2015, quando foi enviada a primeira comunicação, o número de diretórios ou comissões provisórias municipais irregulares ultrapassava 6 mil. Até esta quinta-feira, foram 2.688.  

      Para ter acesso à lista completa dos partidos, por município, que podem ter seu registro suspenso clique aqui. Outro caminho para verificação da regularidade do partido político é o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias. Após selecionar o município e o partido, clicar no nome do partido e verificar se o campo “CNPJ” possui o número de inscrição. 

       11/07/16

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