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Prefeitura de Lavras fiscaliza uso irregular de calçadas

Uso de calçada para depósito de materiais de construção é proibido.
A Prefeitura de Lavras, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil intensificou o trabalho de fiscalização e notificação aos proprietários cujos passeios públicos não estejam de acordo com a legislação municipal.

O objetivo é garantir o cumprimento do Código de Obras, Código de Posturas do Município de Lavras e também do Decreto 8497/2010.

A calçada é um espaço público e não pode ser obstruído. Quando há uma denúncia de invasão dessa natureza, a equipe da prefeitura vai a esses locais e faz a verificação. Caso a irregularidade se confirme, o proprietário é notificado e pode ser multado.

Entre as principais irregularidades encontradas pela fiscalização da Secretaria de Obras estão a construção de rampamento fora do padrão, passeios fora do padrão e a colocação de “cunhas” de concreto nas vias para facilitar o acesso aos imóveis.

Outro problema encontrado na maioria dos bairros de Lavras, e que também deixa os proprietários sujeitos à multa, é a construção de degrau na faixa reservada ao trânsito de pedestres.

O desrespeito às normas municipais pode pesar, e muito, no bolso dos contribuintes infratores. No caso de utilização de cunha ou qualquer objeto na via pública para facilitar o acesso ao imóvel a multa é de R$200,00. Se o problema for a construção de rampamento fora do padrão a multa aplicada também é de R$200,00. Ainda de acordo com a legislação municipal, o proprietário de imóvel que instalar barracão de obra no logradouro público sem prévio licenciamento ou fora dos padrões, estará sujeito a multa no valor de R$300,00.

Nos últimos dias, a fiscalização da Secretaria de Obras constatou casos de irregularidades em diversos pontos da cidade. Os flagrantes foram registrados nos bairros Jardim Europa, Pedro Silvestre, Jardim das Magnólias, Monte Líbano 3, Morada do Sol, Bicame e Serra Azul. Os proprietários foram notificados e, caso não façam as devidas correções, serão multados.

Confira, abaixo, alguns casos de irregularidades registrados pela fiscalização da Prefeitura:

Não providenciar a imediata remoção de material de construção depositado em logradouro público: Multa de R$200,00.
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Utilizar cunha concreto, madeira ou qualquer objeto na via pública: Multa de R$200,00.

Conservar passeio fora do padrão: Multa de R$50,00 para cada 5 metros lineares de testada.

Instalar barracão (container) de obra no logradouro público sem prévio licenciamento: Multa de R$300,00.
A Prefeitura não informou se a fiscalização das calçadas segue um roteiro pré-estabelecido e quais seriam os próximos bairros a serem visitados pelos fiscais da Secretaria de Obras.

É provável que muitos contribuintes protestem contra a medida e inclusive levantem a questão das calçadas esburacadas em frente aos órgãos públicos. Seriam multadas também? E as pedras portuguesas dos calçadões na região das praças Dr. Augusto Silva e Leonardo Venerando que não são repostas? E uma calçada em frente a um órgão estadual, ou uma escola. Também deveria ser motivo de multa? Com a palavra, a Prefeitura.

18/04/17

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Comentário(s)
1 Comentário(s)

1 comentários:

  1. Emiliano10:17

    Ta errado tem mais é que multar mesmo mas a prefeitura tambem tem que fazer sua parte né pessoal. Me ajuda aí Zé Cherem!

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