-->

SUS não é obrigado a fornecer remédio específico se oferece outro eficaz

SUS nao fornecerá medicamento a moradora de Lavras
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que o Sistema Único de Saúde (SUS) não pode ser obrigado a fornecer tratamento específico se já oferece outros eficazes. A decisão foi obtida em ação movida por uma moradora de Lavras, portadora de esclerose múltipla, que pedia o fornecimento contínuo do medicamento Tramadol 100mg para o tratamento da doença.

Entretanto, a Procuradoria Seccional da União (PSU) em Varginha demonstrou que o medicamento solicitado não é a única opção terapêutica para o alívio do quadro de fraqueza muscular generalizada e dores provocado pela esclerose múltipla.

A unidade da AGU ressaltou, ainda, que o SUS disponibiliza vários medicamentos que podem ser usados para a doença, inclusive alguns ainda não experimentados pela autora da ação, como morfina, metadona, clomipramina, nortriptilina e gabapentina.

Após as informações serem confirmadas por perícia médica, a Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras acolheu os argumentos da AGU e negou os pedidos da paciente.

Diante das conclusões da perícia médica no sentido de que a medicação pleiteada pode ser substituída por alternativas terapêuticas adequadas ao quadro clínico apresentado pela demandante e com eficácia comprovada, infere-se que a pretensão externada na inicial não merece provimento, uma vez ausentes os requisitos necessários ao reconhecimento e salvaguarda do direito ora pleiteado”, resumiu a magistrada que analisou o caso.
* Com informações da Ascom da AGU.

 ■ Leia também:

Mulher cai em buraco de 6 metros no Jardim São Paulo
Uma mulher caiu em um buraco com cerca de 6 m de profundidade no bairro Jardim São Paulo, em Lavras. 
UFLA sediará 1º GP de Carrinho de Rolimã de Lavras
Disputas acirradas marcaram a etapa Lavras do Campeonato Brasileiro de Regularidade. A etapa, válida também pelo Mineiro e Copa Sul Mineira, reuniu os melhores pilotos na cidade.

24/05/17

Gostou? Então compartilhe!

Tags: ,

Comente esta notícia

LEIA AS REGRAS: Comentários que contenham palavrões, ofensas ou que não tenham relação com o assunto tratado na notícia podem ser deletados sem nenhum aviso. Em hipótese alguma faça propagandas de outros sites ou blogs. OBS: Os comentários dos leitores não refletem a opinião de O LAVRENSE
Comentário(s)
0 Comentário(s)

0 comentários: