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Processo de Lulinha contra Domingos Sávio é arquivado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (28), por unanimidade dos cinco votantes, a queixa-crime do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contra o deputado federal Domingos Sávio.

O empresário pretendia abrir uma ação penal contra o parlamentar. Esta é a segunda vez que Lulinha perde na justiça para Domingos Sávio. A ministra Rosa Weber já havia dado um parecer favorável ao parlamentar quando o filho de Lula fez uma interpelação judicial contra o deputado federal.

Em setembro de 2015, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, negou o pedido de interpelação judicial, argumentando que as declarações de Sávio estavam protegidas pela imunidade parlamentar, que impede punir um deputado por suas opiniões. "A verbalização da representação parlamentar placita um modelo de expressão não protocolar, ou mesmo desabrido, via manifestações muitas vezes ácidas, jocosas, mordazes, ou até impiedosas, em que o vernáculo contundente - ainda que acaso deplorável no patamar de respeito mútuo a que se aspira em uma sociedade civilizada, embala a exposição do ponto de vista do orador", disse a ministra.

Em 2016, Fábio Luís recorreu ao STF com uma queixa-crime na tentativa de deixar o parlamentar inelegível. O filho de Lula alegou ter sido surpreendido pelas afirmações do deputado, que em entrevista à Radio Minas, em fevereiro de 2015, disse "o Lulinha é um dos homens mais ricos do Brasil e seu enriquecimento precisa ser investigado".

Rosa Weber foi acompanhada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, demais integrantes da Primeira Turma.

29/11/17

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