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Processo Judicial Eletrônico será obrigatório a partir de 31 de janeiro

O Processo Judiciário Eletrônico, já adotado no TRE de Minas desde o dia 31 de outubro, passará a ser obrigatório a partir do dia 31 deste mês para o protocolo e a tramitação de todos os documentos e processos das classes processuais que sejam da competência originária do Tribunal.

Os processos iniciados em primeira instância, no âmbito das Zonas Eleitorais, e os que já estão em trâmite no Tribunal utilizando o meio físico (papel) seguirão normalmente dessa forma. Ainda não há prazo para a adoção do sistema nas Zonas Eleitorais.

A implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi regulamentada pela Resolução 1.054, publicada no dia 27 de outubro e segue os padrões e o cronograma estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para a implantação do PJe na Justiça Eleitoral de todo o país.

O acesso ao PJe é feito com a utilização de assinatura ou certificação digital. O cadastramento de usuário externo com assinatura digital é feito pelo próprio sistema, pela simples identificação do usuário através de seu certificado digital e pelo preenchimento do formulário eletrônico por ocasião da primeira utilização, disponibilizado no portal de acesso ao PJe.

Durante o horário de expediente, o Tribunal manterá, na sala da OAB, equipamento à disposição das partes, advogados e interessados para consulta ao conteúdo dos autos digitais e para digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico.

No portal do TRE está publicada a página que traz todas as informações sobre a implantação do PJe, esclarecendo dúvidas sobre o sistema, inclusive com 40 perguntas/respostas mais freqüentes (FAQ).

23/01/18

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