JUSTIÇA ELEITORAL MULTA VEREADORES DE LAVRAS POR PROPAGANDA IRREGULAR

Eleições 2008- Nove dos dez vereadores da Câmara Municipal de Lavras foram multados pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada. O problema é que a TV Câmara da cidade transmite ao vivo as sessões do legislativo e os vereadores foram acusados de fazer propaganda durante os programas.

A assessoria jurídica da TV Câmara preparou um recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral que multou a emissora em 20 mil Ufirs, cerca de R$ 20 mil, por ter repetido durante alguns dias a transmissão de uma reunião dos vereadores em que eles teriam feito propaganda fora de época a favor da prefeita Jussara Menegucci.

O advogado da TV Câmara, João Batista da Silva, disse que a intenção é recorrer em Brasilia junto ao TribunalSuperior Eleitoral. O diretor da emissora, Aureliano Borges, disse que os programas são ao vivo e não existe a possibilidade de editar os programas.

A reunião em questão aconteceu no último dia 26 de maio e na sentença, o juiz eleitoral de Lavras, Gilberto Benedito, disse que o programa se transformou em palanque eleitoral a favor da prefeita Jussara Menicucci e, por isso, condenou os nove vereadores a pagarem também uma multa de cerca de R$ 20 mil.

A decisão pegou de surpresa os vereadores que já estão se mobilizando para entrar com uma ação na justiça. Já a prefeita não foi citada porque não há indícios de que ela tenha feito qualquer esforço no sentido de angariar votos.

Os vereadores alegam que na seesão do dia 26 de maio os candidatos ainda não estavam definidos por isso não fica caracterizada a propaganda antecipada.

08/07/08

Fonte: EPTV Sul de Minas
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