REGRAS PARA ELEIÇÕES - O QUE PODE E O QUE NÃO PODE ATÉ DOMINGO

Manifestações

No dia das eleições, fica proibida a aglomeração de pessoas portando bandeiras e flâmulas ou com roupas identificadas com candidato ou partido, de modo a caracterizar manifestação coletiva. Fica proibido, também, o uso de alto-falantes e/ou amplificadores de som, comício ou carreata.

- Camisetas de candidatos

É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato. Ele pode usar camisas, bonés, broches ou afixar adesivos em veículos particulares. A exceção são os mesários, os servidores da Justiça Eleitoral e os escrutinadores, que não podem usar qualquer adereço indicativo de sua preferência política. Os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só podem usar roupas ou crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação que eles pertencem.

- Objetos pessoais


É permitido entrar nas sessões eleitorais carregando bolsas, garrafas de água e revistas.

- Roupas informais

Não há regras definidas para o vestuário. Portanto, são liberadas bermudas e chinelos, por exemplo.

- Material para auxiliar o analfabeto

É permitido o uso de instrumentos que auxiliem o eleitor analfabeto a votar, mas a Justiça Eleitoral não é obrigada a fornecê-los.

- Ajuda de outra pessoa


Para votar, o eleitor portador de necessidades especiais poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral.

- Justificar o voto mais de uma vez


Não há limite do número de vezes que o eleitor justifica sua ausência na votação quando estiver fora de seu domicílio eleitoral. O problema ocorre se ele não vota e não justifica.

- Proibido

Levar celular ligado, equipamento de radiocomunicação ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto. Estes devem ser mantidos desligados no local de votação.

- Votar fora do horário


Não será permitido que o eleitor vote após as 17 horas. A exceção é se o eleitor estiver, neste horário, na fila e receber uma senha do presidente da mesa que garanta a votação. Portanto, não se aconselha deixar para votar na última hora.

- Fazer boca-de-urna


É vetada a distribuição de material impresso com nomes de candidatos e partidos no domingo da eleição, além de ser proibida passeatas de apoio a candidaturas.

- Prisão fora de flagrante


Desde ontem até o dia da eleição ninguém pode ser preso, exceto se ocorrer flagrante delito ou se estiver sendo cumprido mandado de prisão devido à sentença criminal por crime inafiançável. A regra vale até a próxima terça-feira.

- Preferência na fila

Têm preferência na fila de votação candidatos, juízes, seus auxiliares e servidores da Justiça Eleitoral, promotores eleitorais, policiais militares em serviço, eleitores idosos, enfermos, gestantes, portadores de necessidades especiais e mulheres em período de amamentação.

- Tempo na cabine de votação
Não existe limite de tempo para votar. O eleitor pode ficar o tempo que for preciso para exercer o seu voto.

- Lei Seca

De acordo com a Polícia Civil, de 4 horas da madrugada de domingo até as 21 horas fica proibida a venda e distribuição de bebida alcoólica em todo Estado.

- Comemorações

Queima de fogos e produtos pirotécnicos podem ser promovidas somente em locais afastados da área urbana.

- Boca-de-urna


É crime, no dia da eleição, a distribuição de material de propaganda política, bem como a prática de aliciamento, coação ou manifestação, tendentes a influir na vontade do eleitor. A pena prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa no valor de R$ 5.320,50 até R$ 15.961,50.

- Pesquisas eleitorais

As pesquisas realizadas podem ser divulgadas a qualquer tempo, inclusive no dia das eleições. No entanto, aquelas realizadas no dia do pleito somente poderão ser divulgadas a partir das 17 horas nos municípios em que a votação já estiver encerrada.

- Fornecimento gratuito de transporte a eleitores

Constitui crime eleitoral, e a pena prevista é de 4 a 6 anos de prisão, assim como para distribuição de alimentos. Somente a Justiça Eleitoral, nos termos da lei, poderá requisitar os veículos e embarcações necessários para realizar o transporte gratuito de eleitores residentes em zonas rurais, no dia da eleição. Até quinze dias antes da eleição o juiz eleitoral, se for o caso, divulgará o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte.

- Prisões no dia da eleição

Nenhuma autoridade poderá, do dia 5 de outubro (1º turno) e 26 de outubro (2º turno) até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor. O cidadão só pode ser preso em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

- Uso de santinhos e colinhas

Para diminuir o tempo e facilitar a votação, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve anotado o número dos seus candidatos ou então que leve para a cabine de votação o santinho do candidato escolhido.
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