Lavras - Ministério público quer acabar com exigência de "carteirinha" da Autotrans para idosos

Para ter direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos de Lavras, os idosos têm a obrigação de apresentar apenas um documento de identidade.

Essa é a opinião do promotor Eduardo Mendes de Figueiredo, que determinou à Prefeita Jussara Menicucci (PSDB), a apuração de eventuais irregularidades no serviço prestado pela empresa Autotrans, responsável pelo transporte coletivo em Lavras, que estaria impondo dificuldades aos idosos com mais de 65 anos, ao exigir dos mesmos a apresentação de um documento feito pela própria empresa, para ter acesso ao transporte gratuito nos coletivos.

Ao exigir a apresentação de outro documento, a empresa desrespeita o direito da pessoa idosa. O artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), determina que é direito do idoso embarcar no transporte público gratuito mediante simples apresentação de seu documento de identidade.

O objetivo da medida é assegurar que a pessoa maior de 65 anos não seja obrigada a se cadastrar ou a passar por qualquer outro procedimento discriminatório, constrangedor ou, na melhor das hipóteses, burocrático.

14/07/10

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  1. Assino em baixo essa decisão do ministério público.

    E além do mais, essa tal empresa deveria também rever seus motoristas dando-lhes um curso de como ser educado com os passageiros e tbm com os pedestres da cidade.

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  2. Agenor F. de Lima11/8/10 09:21

    Isso aí não adiantou nada. a empresa continua EXIGINDO a carteirinha feita por ela do mesmo jeito! eles ja peitaram os vereadores la na cãmara e agora enfrentam o ministério público com a maior cara de pau. Só podia ser Lavras mesmo.

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  3. sou usuario do transporte urbano de lavras, vejo muitas reclamaçoes quanto ao serviço prestado. Estamos pagando sim mas vejo que isso nao e so culpa da empresa,por exemplo como e possivel os onibus cumprirem seus horarios em uma cidade onde o transito e super caotico horairio de pico, sabado de manha vamos dar ruas para os onibus andarem vamos fiscalizar os pontos,pois os onibus ja estao equipados com elevadores se es nao tem como encostar vamos pensar,umir empresa e prefeitura e estudar o que e melhor.So um exemplo antigamente os onibus sobiam e dessiam pela rua de tras como faz o onibus da sao cristovao sao ruas de pouco movimento poucos semáfaros isso ajudariam os onibus pessem nisso

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