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Seguro-desemprego já tem novo cálculo

O cálculo das parcelas do seguro-desemprego mudou e o trabalhador com direito ao benefício pode receber mais. Pelas novas regras, o valor da aposentadoria também pode sofrer alteração para mais. As novas regras estão em vigor desde segunda-feira (3).

Na prática, o que muda é a base de dados das informações utilizadas para compor o valor do seguro e posteriormente da aposentadoria. Agora, as informações salariais são extraídas do chamado Cadastro Nacional do Seguro Social (CNIS).

A medida aumenta o controle do Estado sobre as empresas que não contribuem corretamente para o INSS, pois a ausência de contribuições no CNIS dissemina a ação do Fisco. Indiretamente, o trabalhador também ganha com isso, pois o cálculo dos benefícios previdenciários, inclusive a aposentadoria, é feito com base nas informações que constam no CNIS.

Além do valor integral do salário do mês, ainda que não haja prestação de serviço em todo período, o cálculo do valor do seguro-desemprego tem que ser feito com base no valor de todas as verbas salariais sobre as quais se incide a contribuição previdenciária.

Esses dados precisam ser informados pelas empresas e estar no CNIS. O próprio trabalhador pode acompanhar mensalmente e saber se a empresa recolhe. Para isso, é preciso ir a uma agência, cadastrar e receber uma senha que dará acesso aos créditos pelo telefone ou pelo site da Previdência.

Se houver algum prejuízo, o trabalhador pode reclamar a revisão a tempo. Não são considerados salário de contribuição os benefícios da previdência, as parcelas de vale-refeição e alimentação, as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e o respectivo adicional constitucional.

02/10/12

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