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STJ tranca ação contra acusado de tentar roubar galinha em Minas

Os ministros da Quinta Turma, responsável por julgar matérias de direito penal no Superior Tribunal de Justiça, trancaram ação contra um homem de Minas Gerais. Ele é acusado de tentar roubar uma galinha, no valor de R$ 30.

No caso, os ministros modificaram decisão do Tribunal de Justiça mineiro e aplicaram o princípio da insignificância, previsto no Código Penal.
 
 A relatora do processo ministra Assusete Magalhães seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal, que considera possível a aplicação do pricípio nos casos em que o dano causado for irrelevante e a conduta do criminoso não trouxer perigo para a sociedade, como no caso ocorrido.

27/09/12

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