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Governo aprova financiamento de materiais de construção com FGTS

O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira o decreto que estabelece as regras para financiamento de materiais de construção utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A linha de crédito para aquisição de materiais, tanto para imóveis urbanos quanto rurais, destina-se a construção e/ou ampliação de unidade habitacional; reforma de moradia; instalação de hidrômetros de medição individual e implantação de sistemas de aquecimento solar.

Para o exercício de 2012, serão disponibilizados R$ 300 milhões, sendo que caberá à região Sudeste a maior parcela dos recursos (42,5%). O Nordeste ficará com 28,2% e a região Sul, com 11,2%. Norte e Centro-Oeste responderão por 9,7% e 8,4% dos recursos, respectivamente.

O financiamento para aquisição de materiais destina-se a trabalhadores titulares de conta vinculada do FGTS, independentemente da renda familiar mensal bruta, "observadas as condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de utilização dos recursos do FGTS para aquisição de moradia própria".

De acordo com o decreto, serão consideradas prioritárias as propostas destinadas a famílias com renda mais baixa, que beneficiem imóveis com valor de avaliação menor, que contemplem idosos, deficientes ou mulheres chefes de família, ou que apresentem maior valor de contrapartida.

24/12/12

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