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Novo termo para rescisão de contrato entra em vigor dia 1º

A partir de quinta-feira, 1º de novembro, será obrigatória a utilização do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT). Segundo o Ministério do Trabalho, a alteração tem como objetivo imprimir mais clareza e segurança para o empregador e o trabalhador em relação aos valores rescisórios pagos e recebidos com o término do contrato de trabalho.

A determinação da Portaria 1.057, de julho de 2012, estipula o dia 31 de outubro como o último dia em que será permitido o uso do documento antigo. Depois disso, a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do modelo atualizado para o pagamento do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“O novo termo possibilitará ao trabalhador e também ao empregador maior segurança no momento da rescisão do contrato de trabalho, detalhando todas as parcelas devidas e pagas, contrariamente ao que ocorre com o TRCT hoje vigente”, afirmou Glauco Marchezin, consultor Trabalhista e Previdenciário da IOB Folhamatic.

A mudança possibilitará ao empregador, de acordo com Marchezin, evitar reclamações trabalhistas que poderiam acontecer por falta de informação do trabalhador. Além disso, ficará mais fácil para o empregado verificar de forma mais precisa os valores por ele recebidos.

Um dos exemplos é o das férias vencidas, que antes eram lançadas em um único campo com um valor total e que agora deverão ter cada período aquisitivo vencido e não quitado informado separadamente em campos distintos. Além disso, o espaço para a discriminação de pontos como verbas credoras, descontos/dedução e rescisão foi ampliado.

Entre as novidades, além do detalhamento, o termo de rescisão deverá ser apresentado junto com dois novos formulários no momento da homologação: o Termo de Quitação e o Termo de Homologação. O Termo de Quitação aplica-se a empregados com menos de um ano de contrato de trabalho e para empregados domésticos. Já o Termo de Homologação aplica-se a empregados que tenham contrato de trabalho superior a um ano e que há a necessidade de ser homologado perante o Ministério do Trabalho ou do Sindicato.

30/10/12

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