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Mulheres vítimas de violência podem receber benefício financeiro

Mulheres vítimas de violência doméstica e separadas de seus agressores poderão receber auxílio financeiro e treinamento profissional. Projeto de lei aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA).

O texto ainda precisa ser analisado em comissões da Câmara, votado em plenário e, por fim, sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Se o projeto for aprovado, mulheres agredidas poderão receber benefício mensal de, no mínimo, R$ 622 pelo período de até um ano.

O treinamento profissional tentará viabilizar a recolocação das vítimas no mercado de trabalho. Além de doações de pessoas físicas e jurídicas e contribuições governamentais e de organizações internacionais, o fundo terá 10% da arrecadação anual com base em multas penais. Caberá à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres estabelecer os critérios a serem adotados para selecionar as mulheres que poderão receber o benefício.

31/12/12  - O Lavrense

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