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Justiça determina interdição do presídio de Lavras

A Justiça de Lavras acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou a interdição do presídio da cidade. A decisão foi dado a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), um prazo de 60 dias para transferir todos os detentos da cadeia.

O não cumprimento da medida está sujeito a multa diária de R$ 100 mil. Ajuizada em 2008, a promotoria solicitou a ação por causa das diversas irregularidades encontradas na carceragem, que estaria em situação precária e com superlotação de presos.

Na época, o advogado Luiz Henrique Fernandes Santana entrou com pedido de habeas corpus coletivo, em janeiro de 2012, para 248 presos do presídio, alegando que eles estavam sem camas e com falta de higiene. Por meio de uma liminar, os presos chegaram a serem transferidos para cadeias de outras cidades do Sul de Minas. Porém, três meses depois a Justiça cassou a liminar e os detentos voltaram para o presídio de Lavras.

Durante a tramitação do processo na Justiça foram realizadas obras no presídio para a ampliação de celas. O que, de acordo com o juiz Mário Paulo de Moura Campos Montoro, que julgou a ação, o local seria precário de segurança e a reforma não apresentou projeto contra incêndio e pânico e não possuía nenhum sistema de prevenção, como extintores, hidrantes, sinalizações e rotas de fuga.

Com as provas do processo, o juiz determinou a transferência no prazo de 60 dias todos os detentos do presídio de Lavras para outras unidades do Estado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por dia de descumprimento a ser revertida ao Fundo Penitenciário Estadual limitada ao valor de R$ 4 milhões. Decidiu, também, que o presídio não seja mais usado com fins prisionais em Minas.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que não foi notificada sobre a decisão da Justiça e aguarda comunicado para se pronunciar sobre o assunto.

22/05/13

Fonte: O Tempo

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Comentário(s)
12 Comentário(s)

12 comentários:

  1. João Paulo19:46

    Os presos estão num inferno? ficam confinados em uma cela nojenta super lotada, bebem água contaminada...pois eu acho pouco. Além de ficarem privados da liberdade, qualquer direito a atividades que não sejam de trabalho, deveriam ser vedadas aos detentos, principalmente aos que cometeram crimes monstruosos, ou assassinatos; na minha opinião.

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    1. Anônimo15:53

      concordo plenamente logico que os direitos humanos tem q prevalecer mais em outras áreas como nas creches que estão em péssimas condições essa URPA que precisa de muito pouco pra morrer la dentro pela demora, essas ruas destruídas. na minha opinião deveria dispensar os servidores q já n estão recebendo direito mesmo. e colocar esses marginais pra trabalhar o dia todo e constrói só um alojamento pra passar a noite...

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  2. Anônimo11:38

    Vale lembrar que o atual prefeito cassado quando vereador foi contrário a construção de um presídio com 300 vagas e incitou a população a ficar contra. Caso estes delinquentes forem para as ruas e matarem, assaltarem e traficarem, ele será o culpado disso. A demagogia deste Marcos Cherem cheira a estrume.

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  3. Anônimo20:04

    É verdade! Tem de inaugurar logo o JUSSARÃO, como o presídio vai ser chamado. Isso sim vai cheirar bem, um presídio e rebeliões em Lavras. Nós aqui da região dos Fonseca é que pagaremos o pato, pois a Jussara colocou tudo de bom aqui:PRESÍDIO, CANIL, SR RESÍDUOS, ETC,ETC.

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    1. Anônimo13:37

      JUSSARÃO. Kkkkkkkkkkk

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    2. Anônimo09:58

      Todos unidos pelo Jussarão. Vamos fazer passeata e abaixo-assinado pela construção rápida do JUSSARÃO. Chega desse presídio chinfrim, o preso merece mais conforto e qualidade de vida.

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  4. Anônimo05:38

    Que se faça outro presídio ! E coloque o prefeito para inaugura-la. Durante o final de seu mandato .

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    1. Anônimo06:07

      O Pevidor pode ser diretor do Jussarão

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  5. Anônimo21:19

    povo de lavras onde estão os recursos p/ a saúde nessa cidade? isso aqui esta uma vergonha se precisamos de um exame urgente tem que arrumar dinheiro emprestado e pagar porque o urgente no sus é para daqui 3 ou 4 meses...tenho uma irmã que precisa fazer uma cirurgia de extrema urgência, isso ja ha 2 semanas e nada ficam jogando ela p/ lá e p/cá,e controlando a dor c/ remédios que só mascaram o problema...ainda tem médico que ao invés de ajudar amedrontam o paciente dizendo que ela vai morrer durante a cirurgia , da urpa mandaram p/ santa casa e la a doutora que a atendeu disse que ela tem que pagar um médico ginecologista particular porque ela não estava apta a fazer o procedimento e que não esta tendo verbas p/ cirurgias pelo sus e ainda disseram que ela atendeu minha irmã porque ela quiz se não....dai madaram ela de novo p/casa oooooo cherem acorda a nossa saúde esta um lixo

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  6. Anônimo07:16

    Até curso pronatec que paga 6,00 por dia pro aluno o dr Marcos trouxe finalmente para Lavras. Deixa o presídio jussarão pro Pevidor e Lila trazerem, já que eles tão preocupados com o bem estar dos presos.

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    1. Anônimo18:17

      Acho que deveriam colocar frango assado com macorronada no cardápio de sábado e domingo pros detentos. Tadinho deles, afinal de contas eles só mataram a mãe de alguém por causa de um celular e estupraram a filha de alguém porque ela não tinha dinheiro.
      HÁ!!!!!! Pra quem tem filho fazendo Odontologia, cuidado, virou moda desses bandidos colocarem fogo em dentista hem.

      Vamos lá pessoal, vamos chamar o direito humanos pra eles, vai Pevidor e LILA : ELES PRECISAM DE VOCES, ESTÃO AO RELENTO, A COMIDA TA RUIM, O BAHO DE SOL TA POUCO.

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  7. Anônimo09:34

    quem gosta de preso é advogado pra ganhar dinheiro e direitos humanos pra futura carreira política; só quem foi vítima sabe o quanto preso não presta. pena de morte já!

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