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Justiça Federal manda cortar sinal de TV aberta de emissoras em Lavras

Os moradores de Lavras estão novamente sob ameaça de ficar sem os sinais de TV,  isso porque a Justiça Federal mandou cortar o sinal de transmissão de quatro emissoras na cidade. A decisão é da juíza Gabriela de Alvarenga Silva Murta, titular da 8ª Vara Federal, que revogou a liminar concedida a prefeitura em abril que liberava a transmissão. Naquela ocasião, o prefeito Marcos Cherem, questionou a falta de diálogo por parte da Anatel e de um prazo maior para a regularização.


 Segundo a magistrada, a prefeitura não tomou as medidas necessárias para regularizar a licença.

“Assim, haja vista a inexistência de vícios ou abusos no ato administrativo que expediu os autos de infração e determinou a interrupção do serviço, situação agravada pelo próprio Município, que permaneceu inerte em sua obrigação de dar andamento ao procedimento de licença, e que o funcionamento irregular poderia ocasionar interferência nas comunicações aeronáuticas e nos sinais de serviços devidamente autorizados, não assiste razão ao impetrante”, disse na sentença.

Conforme a Justiça Federal, o município foi condenado a pagamento de multa por litigância de má-fé, "em vista da tentativa de alterar a verdade dos fatos, trazendo documentos que são estranhos ao objeto em litígio e por deixar de atender o determinado no provimento liminar”, conforme consta na sentença.

Lavras possui 92,2 mil habitantes e 10 mil estudantes universitários, que podem ficar sem o sinal de TV.

A interrupção da transmissão de sinais de TV aberta em Lavras e região, no mês  de abril, ganhou destaque na imprensa estadual e o assunto chegou a ser debatido em uma audiência  pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas, no dia 9 de maio, solicitada pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).


31/10//13

2 comentários:

  1. A Prefeitura está bebendo do seu próprio veneno. Ela também toma medidas arbitrárias e não dialoga com ninguem. Tente aprovar um projeto ou obter um "habite-se" na PML que você vai entender o por quê desta reclamação.

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  2. Podem cortar, hoje em dia 80% da população da cidade tem tv a cabo tipo sky ou parabólicas, e a tv aberta ta um lixo mesmo

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