;

Header Ads

Publicações oficiais dos cartórios a partir de agora estarão disponíveis apenas online

A partir desta segunda-feira (17), todos os 351 cartórios eleitorais de Minas passam a utilizar apenas o Diário da Justiça Eletrônico para publicação dos atos oficiais. A alteração dos procedimentos foi prevista pela Resolução n.º 950/2013, do TRE-MG, que regulamenta e estende a utilização do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em Minas.

Dessa forma, não haverá mais afixação dos atos oficiais nas sedes dos cartórios, como vinha ocorrendo, e todos os interessados poderão acessar as publicações via portal eletrônico do TRE-MG. A exceção fica por conta dos atos processuais praticados durante o período eleitoral, que obedece a normas específicas de publicação, inclusive quanto à contagem contínua dos prazos aos sábados, domingos e feriados.

A Justiça Eleitoral iniciou o uso do DJE em 16 de abril de 2008, como instrumento oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e das comunicações em geral. Até agora, o DJE só publicava atos do Tribunal e dos cartórios de Belo Horizonte e apenas eventualmente os dos cartórios do interior do Estado.

╝ Leia aqui a íntegra da Resolução.

╝ Acesso ao Diário da Justiça Eletrônico.

A medida visa substituir a publicação impressa, como regra, para um modelo mais ágil e econômico, em harmonia com os tempos atuais. Assim, as decisões só serão encaminhadas para publicação em papel quando lei ou determinação judicial assim o exigir.

17/02/14

Nenhum comentário