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TRE rejeita embargos de declaração de prefeito e vice de Lavras

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais rejeitou nesta quinta (27),  os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Lavras, Marcos Cherem  e pelo vice, Aristides Silva, que pediam a modificação ou a anulação da decisão da Corte que manteve a cassação deles por abuso de poder econômico no pleito de 2012.

Não há mais possibilidade de outro tipo de recurso no âmbito do TRE/MG, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. A ação de impugnação de mandato eletivo foi proposta pela Coligação “Unidos por Lavras”, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Silas Costa Pereira (PSDB).

Após a publicação da decisão do TRE , a defesa do prefeito deve recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar o julgamento em terceira instância. Com recurso especial e pedido de liminar, a argumentação buscará  manter Cherem no cargo e reverter a decisão do Tribunal Regional. Caso o TRE não conceda a liminar, o prefeito aguardará julgamento fora do cargo e Silas Costa pereira, segundo colocado nas últimas eleições, será empossado.

“Juridiquês”

No direito brasileiro, embargos de declaração aparecem como peça processual interposta com a finalidade de pedir ao juiz ou tribunal prolator de uma sentença ou acórdão (decisão de colegiado) que elimine a existência de uma possível obscuridade, omissão ou contradição e, em alguns casos, dúvida presente na decisão.

28/02/14
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37 comentários:

  1. êeeh Lavras! tem jeito mesmo não. O atraso é nosso e ninguém tasca!!!

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    1. Cara voce disse tudo. É só decepção!

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  2. como manter um prefeito qui não foi escolhido pela maioria da população fora silas

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  3. A condução do Sr Silas ao cago de prefeito sem aguardar pronunciamento do TSE vai ser prejudicial ao Município. Seria pedir demais aos nobres desembargadores e ao juiz eleitoral que tivessem um pouco de bom senso? Empossado o Silas vai montar sua equipe demitindo os funcionários contratados pelo prefeito, isto gera custos. Na hipótese, muito provável, de aguardar decisão de recurso junto ao TSE no cargo o prefeito demite os funcionários contratados pelo Silva, isto gera custos também e quem paga a conta é o povo. Já passou da hora dos juízes pararem de tomar decisões que só prejudicam os cidadãos.

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    1. o Silas deveria pagar uma gelada pro silva junior, graças as intrigas....veio o mandato kkkkkkkk

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  4. Pois é isso ai pessoal, até agora não se le, nem ve preocupação desses grandões com a população de Lavras.

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  5. Deviam fazer uma pesquisa na atual cunjuntura para saber qual a opinião do povo com a nova gestão,pois penso que número de eleitores que votaram no Cherem ultrapassaria os 23.000 eleitores que foram as urnas. Agora o que a Justiça faz com prefeitos que passam a gestão para o outro com um rombo de 28 milhões? Pessoas falecidas, recebendo pensões? Câmeras escondidas e implantadas na prefeitura? E os camarões com caipirinha?????? A volta dessa tal "Coligação Unidos por Lavras" queria assumir o poder para colocar toda essa sujeira debaixo do tapete.... Devia-se mudar o nome para "Coligação unidos por interesses em Coisas Erradas", pois o atual nome é uma gozação com o cidadão de Lavras que ainda tem esperança na JUSTIÇA!

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  6. olha o tanto que a jussara vacaou e nada foi feito agora que as coisas mudou quer por este silas nem e lavrense de coracao marcos cheren estamos com voce

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  7. nooosssa; silas, você não tem vergonha de assumir um cargo que vc perdeu? Que fominha, hein?

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  8. O que vale mais a decisão do TRE ou a Lei Orgânica de Lavras?

    Porque consta no capítulo II do Poder Executivo o seguinte termo quando o Chefe do Executivo e seu vice são cassados.

    Art. 80 - Vagando (vagos) os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, observar-se-á o seguinte:

    I - ocorrendo a vacância nos três primeiros anos do mandato, dar-se-á eleição 90 dias após sua abertura, cabendo os eleitos completar o período dos seus antecessores;

    II - ocorrendo a vacância no último ano do mandato, assumirá o Presidente da Câmara que completará o período.

    E aí será que o segundo colocado merece de fato ser Prefeito de Lavras?

    Acorda eleitores lavrenses, façam-se seus direitos e não deixem de ser manipulados.

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    1. É óbvio que é a decisão do TRE que vale. Não adianta tentar jogar o povo contra a decisão dos juízes de BH. Perda de tempo total. Mais dia, menos dia o tal do Silvas VAI ASSUMIR, isso é fato. Se isso é bom ou ruim pra cidade só o tempo dirá...

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    2. Ainda tem o TSE.

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    3. Sim é depois tem o Papa.

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    4. Caro anônimo que me criticou, então porque o próprio TRE tomou essa atitude na cidade de Água Boa aqui mesmo em Minas Gerais. Leia na matéria abaixo- http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/10/09/interna_politica,457937/mais-um-prefeito-e-cassado-em-minas-e-tre-marca-nova-eleicao.shtml

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    5. O papa só se for o papa Anastasia, amigaço do filho do derrotado. Infelizmente para os mau perdedores, tapetudos de plantão, esse cara só manda em Minas, em Brasília é outra história. Podem continuar cantando de galo (ou melhor,de galinha), pq falar qualquer um pode. KKKKKKK

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    6. Aqui é fogo contra fogo, ou melhor, anonimo contra anonimo rsrs.

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    7. Interessante a sua colocação, segundo o artigo deste link, http://www.tre-rj.gov.br/eje/gecoi_arquivos/arq_071883.pdf hospedado no site do TRE do Rio de Janeiro e conforme ali se faz saber tem prevalecido na jurisprudência atual de que o que manda é a lei orgânica. Se for o caso que se façam novas eleições, devemos enxotar de vez o lixo do (des)governo jurássico anterior.

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    8. Pra ter outra eleição só se o Cherem tivesse ganhado a eleição com mais de 50% dos votos. Como obteve "apenas" 46,88%, não havberá outra eleição. A lei determina que, nesse caso, assuma o segundo colocado ou seja, Silas Costa Pereira.

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    9. E o Silas teve 37% dos votos, ou seja, 63% dos lavrenses não escolheu esse mala de Cabo Frio e agora o PSDBosta quer empurrar esse cara guela abaixo da cidade. Nunca mais voto se isso acontecer.

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  9. Cherem só quer saber de dinheiro. Multa pra lote, multa pra isso, multa pra aquilo. Trabalho na prefeitura a tempos e nessa gestão ainda recebi cargo. Achei que era pra ajudar o município mas me decepcionei. Sei que se Silas entrar vou perder meu cargo. Mas antes isso que ouvir toda hora alguém chegar falando que precisa aumentar arrecadação, que precisa isso e aquilo. Nada melhorou na cidade e então pra quê mais multas. Precisamos de mais creches, escolas de qualidade e um transporte mais barato. Postos de saúde só diminuindo os serviços e PA vc é atendido ao lado de cachorro sujo e bêbados. Isso não é melhora.

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    1. Eita mentiroso! KKKKKKKKK.

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    2. Concordo plenamente com vc...com certeza esse dai que criticou e te chamou de mentiroso não precisa andar de ônibus, não precisa enfrentar horas e horas no PA...não precisa ir buscar remédio na farmácia pública, e de fato lá nunca tem o medicamento que a gente precisa...concordo com vc
      PLENAMENTE

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    3. Discordo de você, pois o PA é para atender a todos e você quer que um bêbado seja atendido aonde? em Varginha??? ele tem o mesmo direito que você. quanto as creches, na região e no período de férias foi uma das únicas cidades que as manteve funcionando... quanto as multas deve ser para ajudar no rombo deixado pela gestão anterior. desde que a arrecadação seja revertida para a cidade, porque não... agora lembre-se que vc está exigindo muito de quem pegou uma prefeitura com um puta rombo e além do mais deixou o salário de vários servidores públicos em dia, deve ser inclusive o seu... pense nisso!

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    4. Se vc não quiser ser multado é só cumprir as leis. Se tem lote mantenha-o limpo e murado. Se tem carro cumpra as leis de transito. Se estiver construindo tire o alvará. Simples assim. O prefeito não multa ninguém, quem aplica a multa está somente cumprindo sua obrigação como funcionário publico. Se não concorda peça demissão e vá trabalhar em empresa privada.

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    5. A batata do Cherem já ta assando :- ) logo ele vaza e essa arrogância toda vai pro ralo...e você vai junto! kkkkk

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    6. Vai ser ótimo a batata dele assar. Assim podemos assar também uma carninha e comemorar a vitória no TSE com um churrasquinho.

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    7. viva lavras e viva silas

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  10. Amigos, tenho uma duvida: e se o atual prefeito decidir renunciar? nesse caso o que aconteceria? haveria outra eleição ou o segundo colocado tomaria posse??

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  11. Calma galera pra que tanta discussão.
    Vou resumir com palavras do nosso dia a dia o que aconteceu.
    Digamos que essa briga CHEREM X SILAS seja uma final de campeonato.
    Então vamos lá Cherem Futebol Clube x Silas Futebol Clube depois de quase 4 meses de campeonato (campanha eleitoral) esses dois times chegaram a final e nessa final o Cherem FC ganhou a partida final ele recebeu o taça de campeão (diplomação) mas através de investigações foi provado que o Cherem FC usou jogador irregular (usou de falcatruas) entrou o TRE e cassou.É simples assim,assim como no futebol,uma eleição tem leis que devem ser respeitadas e quando isso não acontece tem que ser cassado mesmo e se a lei eleitoral fosse mais rígida teria que o cassado ser preso.

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    1. Que explicação mais vagabunda!!!
      Vou te dar outra, o Silas é o FLUMINENSE da política, que através do filho advogado, amigo do governador e com apoio de ex-mamadores nas tetas públicas da nossa pobre cidade, quer ganhar no WO, já que no voto, nem com toda essa MÀQUINA a favor, PERDEU. GOOOOOOOOOLLLLLLL.

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  12. Abuso de poder político, por ter o mesmo sobrenome do irmão deputado? Isso é um absurdo!!!! Abuso de poder político é um "cidadão fantasma" de Lavras, que há mais de 10 anos mora em BH, vir e querer se eleger prefeito tendo como alicerce o apoio da então atual prefeita. É fato que antes mesmo do início da campanha política a prefeita em exercício na época e o candidato "cidadão fantasma" já estavam em plena campanha na Zona Rural da cidade, isso sim é crime eleitoral. Além disso há o apoio direto da distinta ex-prefeita ao candidato fantasma pois a sua prole e descendência não podem deixar de mamar nas tetas do governo. Como diz Chico Buarte: "- Nego quebra a dentadura, mas não larga a rapadura, e é por isso que tá difícil acabar com esse ofício"!. Até quando seremos reféns dessa família e da corja de chupins que a acompanha? A população lavrense tem que dar um basta a tanto desmando, exploração e uso da máquina pública em benefício de uma minoria que não quer deforma alguma deixar o "poder"!!!! Tenho dito!!!!!

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    1. Disse tudo. Acrescentaria o uso da maquina publica, o "apoio" do governador e do ex governador, de secretários de estado, os funcionários "convocados" a participar de passeatas, denúncias sem fundamento a policia federal, boatos, fofocas, sem contar os "funcionários financiadores" da campanha. Eita muie que não sabe perder.

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  13. Concordo em gênero, número e grau... Chega de fantasmas que só gostam de vida boa como caipirinha e camarão as custas do cidadão Lavrensse...

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  14. Para que votar? Se o voto não reflete a opinião do povo! Deixem o nosso prefeito trabalhar em paz!!!

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  15. Nunca vi isso na minha vida, quem ficou em segundo lugar, tomar o lugar na prefeitura... Dai-me paciência meus Deus. SILAS E JUSSARA, sua chance passou e a eleição já foi.Perdeu, perdeu, perdeu... Deveriam pergunta para população quem eles querem administrando a cidade. E não pegar uma pessoa que ninguém sabe quem ele é. ACORDA LAVRAS.

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  16. Os cidadãos deveriam buscar ter mais conhecimento acerca da legislação eleitoral para entender o porquê da cassação. Mas, sobretudo buscar a consolidação de seus direitos mediante fiscalização sobre os gestores públicos, enfim, atualmente o que se tem é um quadro de políticos desqualificados em razão do próprio povo brasileiro. Pois, as pessoas ignoram o significado de democracia e soberania popular, escolhem seus candidatos sem mesmo realizaram uma análise sobre suas propostas e passada a eleição não fiscalizam seus atos. Muitas das vezes, sua escolha é totalmente infundada, outrora é porque aquele candidato é rico, é bonito ou ele me cumprimenta, ou vai dar um saco de cimento.

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    1. Concordo anônimo, temos conhecimento da legislação, por isso achamos que Dr Marcos em comparação com O Silas e corja foram quem menos teve transparência nas eleições. Bonito o Silas não é e muito menos comprimenta alguém: a não ser no período eleitoral claro. Além de sacos de cimento temos ai contas de água, luz, uso da máuina pública, funcionários fantasmas e inúmeros desvios de verbas que já está sendo provado.

      FALOU MUITO BONITINHO MAS NÃO ENGANA NINGUÉM MEU CARO MAMADOR DAS TETAS DA JUJU.

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