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Associação dos Magistrados divulga nota de repudio a ataques à independência do Judiciário em Lavras

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), divulgou nesta segunda-feira (17), uma nota de repúdio às críticas feitas por setores da imprensa de Lavras a respeito da atuação do juiz Rodrigo Melo Oliveira. Segundo a nota, assinada por Herbert Carneiro (foto), presidente da entidade, ao diplomar Silas Costa Pereira, segundo colocado no pleito de 2012, o juiz Rodrigo Oliveira apenas cumpriu o que sentenciou o Tribunal Regional Eleitoral, que confirmou a decisão proferida antes pela 1ª instância.

Silas Costa Pereira (PSDB) foi diplomado para o cargo de prefeito de Lavras no último dia 13 de março em uma solenidade, que durou cerca de 10 minutos, no Cartório Eleitoral da cidade. No mesmo dia, Silas Pereira  e seu vice Clóvis Corrêa (PMDB) foram empossados em cerimônia realizada na  Câmara Municipal de Lavras.

Horas depois, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília (DF), Luciana Lóssio, aceitou o pedido de liminar de Marcos Cherem (PSD) e determinou a volta dele ao cargo de prefeito de Lavras. Cherem, que teve o mandato cassado em segunda instância, deve ficar no cargo enquanto aguarda o julgamento final do recurso pelos ministros do TSE.

╝ Leia abaixo, na íntegra, a nota divulgada pelo presidente da AMAGIS:

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) vem a público manifestar repúdio às insinuações caluniosas veiculadas por setores da Imprensa de Lavras a respeito da atuação correta, séria e legal do juiz de Direito Rodrigo Melo Oliveira. Em toda a sua trajetória, o magistrado sempre julgou com imparcialidade e concedendo o amplo direito de defesa, como determina a Constituição.

Assim como a independência de julgar, a liberdade de imprensa também está garantida na Carta Magna, desde que pautada na responsabilidade de informar e no amplo direito de resposta, que, agora, tem sido consecutivamente ignorado.

Em nenhum momento, o juiz Rodrigo Melo Oliveira agiu com discricionariedade, mas apenas cumpriu o que sentenciou o Tribunal Regional Eleitoral, que confirmou, em seu colegiado de sete honrados e notáveis magistrados, decisão proferida antes pela 1ª instância.

Trata-se de ato vinculado e obrigatório do juiz eleitoral, que não poderia postergar a diplomação a fim de não trazer prejuízos ao município, que estava sem prefeito após a publicação do acórdão dos embargos de declaração da AIME 1-67 no Diário da Justiça Eletrônico veiculado em 13/03/2014.

Ressaltamos ainda que a diplomação foi feita dentro do expediente administrativo e de forma pública e transparente. Todos os outros candidatos eleitos em 2012 também foram diplomados pela manhã. Não cumprir imediatamente o acórdão do TRE/MG configuraria irresponsabilidade ou prevaricação do magistrado.

Aos envolvidos nas decisões judiciais lhes é garantido igualmente o direito constitucional de recorrer, como aconteceu por duas vezes, junto ao TRE e, em seguida, ao TSE. Esse é o devido processo legal.

A disputa política faz parte da democracia, que, por outro lado, condena ataques à honra de profissionais dedicados e à autonomia do Judiciário. Enquanto legítima representante da magistratura mineira, a Amagis tomará todas as providências legais e necessárias para garantir o direito à independência de julgar e o direito de resposta.

Respeitar as decisões judiciais é respeitar o estado de direito e a Constituição.

Herbert Carneiro
Presidente da Amagis

17/03/14 - O Lavrense

20 comentários:

  1. Então aonde anda o processo com o mesmo teor contraa coligação Silas? porque não teve o mesmo tratamento célere como este?

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  2. Todos os eleitos em 2012 foram diplomados às 14 horas, dia 1912/2012, que de manhã que nada. Ele podia ser + rápido para julgar outros processos também.

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  3. Tem muito caroço debaixo desse angu..............um favor não atendido aqui nessa cidade causa perseguição seja de qual qual lado for........mentes pequenas , cidade pequena!!! então descubram o que aconteceu entre prefeitura e o judiciário..............eu sei!!!!rsrsrrs.........mas abafa o caso!!!

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  4. Quem deixou suspeitas de que o processo teve andamento e tratamento diferenciado foi o próprio juiz, e esta nota só vem a confirmar. Se tudo correu dentro da normalidade não há necessidade de "explicações". Os atos de todos juízes que fogem da normalidade devem e precisam ser avaliados pelo CNJ. E como disseram ai em cima e os processos contra a ex prefeita, por que não foram julgados ainda?

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  5. Vi o prefeito ELEITO na camara de vereadores ontem e que show de bola. Tranquilo, responde tudo e todos com educação e segurança. Como muito bem dito pelo João Felizardo, os vereadores de oposição, quando estão na frente do Marcos Cherem ficam quietinhos, não perguntam nada, não fazem aquelas acusações bobas. Cade a coragem, cade a macheza dos caras?????? Falar no rádio sozinho é uma coisa, debater com alguém é outra. #vergonhamoretti #vergonhalila #vergonhacleberpevidor #vergonhatilili #vergonhazehenrique

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  6. Ontem na reunião da câmara deu pra ver mais uma vez porque o Cherem nada de braçada. A oposição é ruim de serviço demais. Parece que ele hipinotiza esses palermas e eles não conseguem sequer fazer uma pergunta decente. é impressionante, como é que pode isso. dá pra desanimar mesmo é por isso que as coisas estão do jeito que estão...

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    1. Meu caro, não é a oposição que é ruim de serviço, o cara é que é bom demais, acima da média, sabe dados de tudo e responde sem pedir ajuda a nenhum secretário, o contrário da Jussara, que ria, enrolava, não falava nada e o dinheiro ia embooooooora.

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  7. Nota de Associação de Classe é como declaração de mãe defendendo filho. Espero que o CNJ apure os fatos.

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  8. Esse juiz não está aguentando é o clima contrário à decisão dele aqui em Lavras. Tem de ficar explicando pros outros juízes porque é que ele fez isso, depois vem advogado e pergunta, vai na padaria tem de explicar de novo. O sujeito faz o que quer e depois a população não pode falar nada? Tem de concordar com tudo? E os juízes do Supremo Tribunal Federal, que foram elogiados ou criticados no julgamento do mensalão, também saíram chorando e procurando a mamãe? Não, eles aguentaram as críticas porque esse país ainda é uma democracia.

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    1. Se a população não concorda com as sentenças do juiz é porque ela não acredita nas acusações da coligação que perdeu as eleições. A voz do povo é a voz de Deus.

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  9. Lavras esta parecida com uma roça dos tempos dos coronéis. Há os que pensam que são Deus e há os que tem certeza. com indignação e tristeza constata-se mais uma vez: as leis brasileiras aqui e para os estrangeiros, são um piada...

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    1. Tem os coronéis da política e agora os coronéis do judiciário. Querem intimidar a IMPRENSA LIVRE de Lavras. Só falta um vereador de oposição propor em projeto de lei o AI-5 municipal.

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  10. na reuniao da camara o chapisco tava quase chorando eo leandro moreti puchando o saco da jussara sera que ele acha que o povo acredita eu tinha vergonha pior eo cheber pelvidor falou bobagem na posse do silas quando viu o marcos cheren nen queria respirar fala muito cheren estamos com voces

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  11. O que importa nisso tudo é que o Rei Momo ficou mais tempo empossado no cargo do que o Silas Costa !

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  12. 7O MILHOES DE REAIS DEVIADO DA PREFEITURA NA ADINISTRACAO PASSADA POR ISSO QUE ELES ESTAO DOIDOS QUERENDO MAIS CHEREM FAIS UMA CPI OS LAVRENSE ESTAO COM VOCE

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  13. QUERIA SABER DO CHAPISCO SE A REUNIAO DA CAMARA HOJE E 3 E MEIA 7 E MEIA PORQUE NAO QUERIA CHEGAR ATRASADO

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  14. O QUE VIMOS ONTEM NA CAMARA FOI VERGONHOSO DE NOVO. O CAP QUERENDO EMPURRAR PROS POBRES UMAS CASAS QUE SÓ ALPINISTA PROFISSIONAL CONSEGUE ENTRAR E MESMO ASSIM COM UM FACÃO PRA CORTAR O MATO. O LEANDRO MORETTI QUERENDO DEFENDENDO O CAP E ACHANDO QUE AS CASAS ESTÃO ÓTIMAS PRO POVÃO. É POR ISSO QUE QUEREM TIRAR O CHEREM, ELE NÃO ACEITA ESSA PORCARIADA. PARABÉNS PRO SECRETÁRIO DE OBRAS E EQUIPE.
    AQUI NO BRASIL O CERTO É ERRADO E O ERRADO É CERTO.

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    1. Os lavrenses não entendem o CAP. Coitado, ele foi ao Everest praticar alpinismo e resolveu trazer essa idéia para Lavras e construiu a CASA DO ALPINISTA, onde só um alpinista pode entrar. Sobre a braquiária, é para os moradores poderem criar suas vaquinhas, pois CAP está preocupado com a subsistencia dos pobres. CAP é um incompreendido.

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  15. O judiciário de MG é uma vergonha...acoberta os desmandos e a corrupção de muitos dos seus!

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