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Caixa perde recurso e tem de pagar correções de FGTS para milhares de trabalhadores

Milhares de trabalhadores de todo o país devem receber as correções do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) da Caixa Econômica Federal. Isso porque decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a liminar que suspendia o tramite das ações conhecidas como revisão e negou provimento ao recurso interposto pela Caixa para manter a taxa de revisão do FGTS pela Taxa Referencial (TR).

Segundos o ministro relator Rudolff Fischer, a TR não representa a correção real das perdas dos trabalhadores em relação à desvalorização da moeda e a inflação, o que causa prejuízos aos empregados. Fischer também afirmou que o julgamento do recurso servirá de parâmetro para outras instâncias do Poder Judiciário. Em 2013, sindicatos e trabalhadores impetraram uma séria de ações na Justiça Federal em todas as comarcas do Brasil.

O objetivo era modificar a taxa de revisão do FGTS a partir de 1999, quando o fundo deixou de ser corrigido pela inflação.

02/04/14

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