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Mineiros poderão bloquear ligações de telemarketing a partir deste mês

A partir deste mês os mineiros poderão bloquear ligações de telemarketing por meio da Lista Antimarketing criada pelo Ministério Público de Minas Gerais nesta segunda-feira (2). Pelo sistema o consumidor cadastra seu número de telefone e após 30 dias não receberá mais ligações nem mensagens deste tipo. A lista com os contatos que não desejam ser alvo do telemarketing será enviada para as empresas responsáveis pelo serviço. As organizações também terão que se cadastrar no Sistema de Bloqueio de Telemarketing.

Este é um serviço gratuito gerenciado pelo Procon-MG (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), conforme determinação da Lei Estadual 19.095/2010. A legislação vale apenas para consumidores mineiros, mas empresas de telemarketing de todo o Brasil poderão ser punidas se ligarem ou envirem mensagens para números cadastrados na lista. O sistema está disponível na página do Ministério Público.

As instituições ficam sujeitas a multa de acordo com o Artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, segundo informações do Ministério Público. Dependendo da infração, podem ser aplicadas até mesmo medidas administrativas como a suspensão temporária das atividades da empresa. Apenas entidades filantrópicas e empresas que sejam expressamente autorizadas pelo consumidor são as exceções. As informações são do R7.

02/05/14

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