Prefeito e vice-prefeito de Lavras têm o mandato cassado pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite desta quinta-feira (04), a decisão de terceira instância da cassação do prefeito e do vice-prefeito de Lavras, Marcos Cherem e Aristides Silva Filho, ambos do PSD, eleitos em 2012. Durante o julgamento pelos ministros do TSE, o recurso que havia sido impetrado pelos advogados do prefeito contra a cassação dele e de seu vice foi rejeitado.

A ação de impugnação de mandato eletivo foi proposta pela Coligação “Unidos por Lavras”, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Silas Costa Pereira (PSDB) que acusam Cherem e seu vice Tide, de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na eleição de 2012.

Marcos Cherem  e o vice, Aristides Silva, recorreram ao TSE após terem sido cassados em segunda instância pelo Tribunal Regional Eleitoral, em Belo Horizonte, no dia 30 de janeiro. Naquela ocasião, ao todo, cinco desembargadores votaram e quatro deles foram favoráveis à cassação.

Por que não haverá outra eleição?

O número de votos de Cherem corresponde a 46,88% dos votos que foram considerados válidos na última eleição. Pela lei eleitoral, uma nova eleição só ocorre quando um candidato eleito com mais de 50% dos votos válidos tem o registro rejeitado pela Justiça ou quando há irregularidades durante o processo eleitoral. Como não foi o caso, a Justiça Eleitoral decidiu que Silas Costa Pereira deve assumir a Prefeitura de Lavras, o que deve acontecer nos próximos dias, após a publicação da decisão do TSE . Marcos Cherem e Tide podem agora recorrer ao Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília.

Em sua página no Facebook, Marcos Cherem comentou a decisão do TSE:
"Infelizmente fomos afastados pelo TSE dos cargos para os quais Tide e eu fomos eleitos pelo voto da maioria dos lavrenses. Agradeço a Deus, a minha família, à equipe que esteve comigo nesses meses, a todos os servidores públicos e aos lavrenses que confiaram em nós. Foi uma honra ter servido aos lavrenses nesse período.Fiquem com Deus!"

O julgamento desta quinta-feira foi mais um capítulo na longa batalha jurídica travada pelo cargo de  Prefeito de Lavras.

Relembre o caso:

Na primeira ação, no dia 9 de abril do ano passado, a Justiça acusou o prefeito de usar o jornal Tribuna de Lavras pra fazer propaganda eleitoral e que a linha editorial do jornal foi favorável ao candidato, desqualificando os adversários de campanha.

A segunda ação ocorreu no dia 11 de junho, apontou que o atual prefeito fez o uso indevido de meio de comunicação social durante a campanha com uma publicação nas redes sociais, prejudicado outros candidatos.

Já a terceira ação foi no dia 18 de junho quando o juiz eleitoral de Lavras, Rodrigo Melo de Oliveira, alegou que Cherem teria gasto R$ 700 mil na contratação de 648 prestadores de serviço para a campanha enquanto era candidato. Na época, Cherem e o vice se defenderam da acusação afirmando que os gastos com a campanha não passaram de R$ 550 mil. Nas três ocasiões, Cherem e Tide recorreram e permaneceram nos cargos.

Em 28 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reverteu por quatro votos a um a cassação dos dois políticos. A relatora do processo, juíza Alice Birchal, disse que não ficou demonstrado que a normalidade das eleições no município tenha sido atingida pelas publicações. Segundo ela, o abuso de poder econômico e o uso indevido dos veículos de comunicação social somente são reconhecidos quando há prova segura da sua ocorrência.

No dia 8 de outubro, o juiz eleitoral de Lavras, Rodrigo Melo Oliveira, cassou pela 4ª vez em 1ª instância os mandatos do prefeito e do vice. Segundo a sentença, Cherem e Tide eram suspeitos de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social durante a campanha eleitoral do ano passado. Nas quatro ocasiões, Cherem e Aristides recorreram e permaneceram nos cargos.


04/09/14
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