Criança atacada por cão do vizinho em Lavras será indenizada por danos morais

Um casal morador de Lavras foi condenado a pagar R$ 4.000 de indenização por danos morais a uma criança que foi atacada pelo cão da família. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (11), é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reduziu o valor estipulado na sentença em primeira instância, de R$ 20 mil.

O acidente aconteceu no dia 17 de agosto de 2011, quando o menino tinha dois anos. Ele brincava de bola com a mãe na porta de casa quando um vizinho abriu o portão e o cachorro fugiu e o atacou. A criança foi mordida no rosto e chegou a ter hemorragia nos olhos. Os pais acionaram os donos do cão na Justiça e obtiveram sentença favorável para o pagamento de R$ 20 mil. Os danos estéticos foram negados, já que o menino não ficou com cicatrizes ou deformidades.

O casal recorreu, alegando que não estava em casa no momento e que não poderia ser responsabilizado, já que a mãe teria se descuidado do menino.

Dor e sofrimento

Ao analisar os autos, o desembargador relator, Francisco Batista de Abreu, observou que o artigo 936 do Código Civil estabelece que “o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”.

No caso em questão, o relator verificou que o dever de indenizar era “notório”, “por induvidosa a dor e sofrimento da vítima em virtude do violento e inesperado ataque por um cachorro, quando brincava inocentemente na porta da sua casa, consequente de ato de verdadeira irresponsabilidade dos réus que, mesmo sabedores do risco, permitiram a saída do cachorro para a rua e sem qualquer proteção”.

 » Leia  aqui a íntegra da decisão.

11/12/14