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Taxa de Incêndio vence na próxima sexta-feira, dia 29

Termina nesta sexta-feira (29/5) o prazo para pagamento da Taxa de Incêndio de 2015. Estão sujeitos à taxa os contribuintes que utilizam edificações para exercer atividades de comércio, indústria e prestação de serviços, em Lavras e outros 86 municípios do estado, discriminados no Anexo I da Resolução 4.764/2015.

O valor a ser pago varia de acordo com o grau de risco de incêndio na edificação, em razão da forma de ocupação e da área construída. Os recursos arrecadados são destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). A não quitação do débito na data estipulada resultará na cobrança de multa e juros.

O pagamento deve ser efetuado nos bancos autorizados a receber tributos e demais receitas mediante a utilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE modelo 06.01.11). O contribuinte deve conferir todos os dados antes de efetuar o pagamento.

Caso não tenha recebido o DAE para a edificação, o contribuinte poderá imprimir a segunda via no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) ou comparecer à Administração Fazendária de seu município para a realização do cadastro, possibilitando a emissão do DAE antes do vencimento.

27/05/15

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