Reforço na verba
Inicialmente, o orçamento do Governo do Estado para o transporte escolar em Lavras no ano de 2015 previa o repasse de aproximadamente R$ 50 mil. Em agosto, o governador anunciou a liberação de R$ 60 milhões a mais para os 843 municípios mineiros – recursos utilizados para o transporte de estudantes da rede pública que moram na zona rural. Com isso, Lavras foi contemplada com o repasse de mais de R$ 13 mil, fazendo com que o valor total do convênio para a cidade neste ano chegue a mais de R$ 64 mil.
Para concretizar o repasse do reajuste às prefeituras, Belo Horizonte recebeu em outubro mais de 500 prefeitos para a assinatura do termo aditivo do transporte escolar. O evento, realizado no Minascentro, contou com a presença do governador Fernando Pimentel e secretários de Estado.
Programa Estadual de Transporte Escolar
Na ocasião, o governador destacou a criação do Programa Estadual de Transporte Escolar, cuja lei foi sancionada no dia 29 de setembro. O programa consiste no repasse dos recursos aos municípios por meio de transferências diretas, fundo a fundo, a partir de 2016, extinguindo, assim, a necessidade de assinatura de convênios.
Desse modo, até 31 de janeiro de cada ano, serão divulgados os critérios de cálculo e valores que devem ser destinados a cada prefeitura, que terá de prestar contas dos recursos recebidos até 28 de fevereiro do ano subsequente. A verba repassada e não utilizada pelo município será aplicada em um fundo.
17/12/15