Escolas de Lavras foram interditadas por falta de projeto contra incêndios
Para o assessor da associação, a ordem judicial de lacrar as escolas públicas fere a constituição federal.
"Devolver essa criança para as comunidades e para as famílias é abandonar a educação. Então, o rigor da rei é muito bem vindo para equacionar e buscar a solução, mas tem que apresentar uma alternativa de acolhimento dessas crianças", disse o assessor executivo da associação, Mário de Assis.
O assessor foi recebido a portas fechadas pelo promotor Eduardo de Paula Machado. A reunião durou cerca de 20 minutos. Após a reunião, o assessor disse que cobrou principalmente o direito dos alunos de retomar as aulas.
"Nós mostramos para ele o risco social que os alunos passam, pedimos a ele a incorporação da discussão do tema junto à Promotoria dos Direitos da Criança e do Adolescente, porque ela precisa ser coirmã nessa ação porque ela que vai garantir os direitos constitucionais dos alunos", disse Mário de Assis.
As interdições
Na última segunda-feira (3), o promotor cumpriu uma ordem judicial de lacrar sete escolas estaduais de Lavras, uma escola estadual de Ribeirão Vermelho , uma de Ijaci e mais uma em Luminárias. A decisão foi do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com base em uma lei de 2001, que determina que todo prédio coletivo, como as escolas, precisa ter o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
O documento garante que as escolas possuam projeto de combate a incêndio, equipamentos de segurança e acessibilidade. Mas segundo o Ministério Público, nenhuma das 10 escolas lacradas seguem a lei. Uma responsabilidade que, segundo o promotor, é do governo do Estado.
06/07/17
Fonte: G1