Lançado em 2015, o concurso estava suspenso desde abril de 2016 pelo TCE sob a alegação, especialmente, de inexistência de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALMG), instituindo o Quadro de Pessoal e Vagas da empresa. Desde então, a Diretoria Executiva da Emater-MG trabalhou incessantemente para resolver todas as questões apontadas pelo TCE.
O esforço culminou na aprovação pela ALMG, em 19 de dezembro de 2017, do Projeto de Lei 4.851/2017, de iniciativa do governador Fernando Pimentel, que instituiu o referido Quadro de Pessoal e Vagas. Após esta etapa, o presidente da Emater-MG, Glenio Martins de Lima Mariano, solicitou ao TCE a liberação do certame. Em primeiro de fevereiro o TCE decidiu favoravelmente, autorizando a empresa a retomar o concurso, mas condicionando o processo à republicação do edital, com todos os ajustes necessários, abertura de prazo para novas inscrições, além de prazo para devolução dos valores de inscrição para quem desistir do certame.
- Veja aqui o edital deste concurso.
“Governos passados tiveram situação muito mais favorável para aprovar o Quadro de Pessoal e Vagas, mas, infelizmente, não priorizaram a valorização dos profissionais, nem a estruturação da empresa no médio e longo prazos. O passo que damos agora é mais que uma conquista para o presente, é um legado que deixamos para o futuro. Somos uma das poucas Emateres do país realizando concurso público neste momento crítico, de perda de direitos, pelo qual passa o Brasil”, reforça o presidente Glenio Martins.
A retomada do concurso foi muito aguardada, não só pelos profissionais que pretendem fazer parte da Emater-MG, mas também pelas prefeituras que querem a abertura de novos escritórios da Empresa ou que solicitam a ampliação dos serviços nos municípios pelo interior do estado. O último concurso público da Emater-MG foi realizado há mais de 13 anos, em 2005. O processo é fundamental para recomposição do quadro de profissionais da empresa e, consequentemente, a garantia da assistência técnica pública, gratuita, continuada e de qualidade prestada, sobretudo, aos agricultores familiares.
Detalhes do certame
Todas as informações sobre o concurso podem ser acompanhadas pelo site da Emater-MG, no site da Emater e também pelo site da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (Fadecit): www.gestaodeconcurso.com.br.
06/06/18
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