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Receita Estadual fiscaliza veículos de carga

Receita Estadual fiscaliza veículos de carga

Desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (29), auditores fiscais da Receita Estadual estão na CeasaMinas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e também nas principais rodovias de acesso à região Central do estado, verificando a regularidade fiscal em cargas com mercadorias sujeitas ao pagamento de ICMS. A ação tem como objetivo combater irregularidades na circulação de mercadorias, tais como venda sem notas fiscais e comercialização de produtos irregulares.

A operação leva em conta o fato de que nos últimos dias de cada mês ocorre um significativo acréscimo na circulação de veículos de carga, em razão da preparação dos estoques do varejo para receber o aumento do fluxo de consumidores no início do mês seguinte.

Além dos fiscais em campo, a ação de fiscalização conta com uma equipe responsável pelo levantamento de dados sobre o comportamento fiscal de todos os envolvidos na comercialização e transporte dos produtos.

A operação recebeu o nome de 'Cinturão` em referência às ações móveis em curso nas BR-040, 262 e 381, principais vias de acesso para a Região Metropolitana da capital mineira, e deverá ocorrer por todo o período de maior dinâmica do comércio no mês de abril.

As irregularidades fiscais identificadas serão autuadas, sendo exigido o devido pagamento do ICMS. Também serão aplicadas multas em função das irregularidades cometidas. Mercadorias identificadas sem documentação fiscal ou com notas fiscais falsas serão apreendidas.

29/03/19

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