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Prefeitos protestam em BH contra medida que poderá extinguir municípios

Prefeitos protestam em BH contra medida que poderá extinguir municípios

Cerca de 250 prefeitos mineiros se reuniram em Belo Horizonte nesta terça-feira (26),  para protestar contra a proposta do presidente Jair Bolsonaro de extinguir municípios com menos de 5 mil moradores e arrecadação própria menor que 10% da receita total do estado.

De acordo com a medida, o objetivo é economizar dinheiro público. No Brasil, cerca de 1.200 municípios seriam afetados e, em Minas, 200.

Segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda (MDB), o governo federal se esqueceu que as cidades que geram riqueza para o país.



“Quando se dividiu a federação, deu para os municípios o direito de arrecadar diretamente e ficar com três impostos: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) e ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis). Esses impostos a gente arrecada direto e já fica lá. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é o maior volume do estado, o estado arrecada, mas é nosso. É produzido na cidade. Na verdade, o estado é uma ficção jurídica, o que existe mesmo é o município, é a cidade onde o povo vive.”, afirmou Lacerda.

Julvan Lacerda disse, ainda, que a União é o local onde mais se concentra a burocracia e corrupção do país, e que o dinheiro público é melhor usado nos municípios. “Você pode pesquisar que esses municípios pequenos todos têm escola aberta, posto de saúde, atende o cidadão, têm coleta e tratamento de esgoto quase universalizado e vem o governo falar que nós que somos ineficientes? Ele que é. Ele que dê um jeito de se ajeitar, ao invés de desviar o foco e colocar a culpa na gente.”

Os prefeitos estão organizando uma marcha em Brasília para o dia 3 de dezembro.

A PEC do Pacto Federativo onde essa medida está prevista foi enviada pelo governo federal ao Senado no dia 5 de novembro. Se a proposta for aprovada pelo Congresso, os municípios serão extintos a partir de 2025. Uma lei ordinária decidirá a que município vizinho o deficitário será incorporado.

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